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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 633,94

Autor

DAVID FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FARMACIA JACK AYRES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 15459· CPF 435.***.***-87

Autor:

ANDRÉ DAVID CASTELO BRANCO MATOS· OAB PE 28179· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191980/MS (2025/0011490-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: KANADA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA RECORRENTE: BUSATTO & BASTOS LTDA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA VIEIRA - MS012024 RECORRIDO: LAUREMAR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID MOURA DE OLINDO - MS007181 RECORRIDO: JAMILSON LOPES NAME ADVOGADO: JOÃO PAULO SALES DELMONDES - MS017876 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KANADA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

BUSATTO & BASTOS LTDA.CPF

Reu

LAUREMAR SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KANADA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

BUSATTO & BASTOS LTDACNPJ

Reu

LAUREMAR SOUZA SANTOSCPF

JAMILSON LOPES NAMECPF

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024· CPF 404.***.***-30

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 007181· CPF 178.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 017876· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KANADA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

BUSATTO & BASTOS LTDA.CPF

Reu

LAUREMAR SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAMILSON LOPES NAME (EMBARGANTE)

4. LAUREMAR SOUZA DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. KANADA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (EMBARGADO)

3. BUSATTO & BASTOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024· CPF 404.***.***-30

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 007181· CPF 178.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 017876· CPF 043.***.***-01

Autor:

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO· OAB MS 22210· CPF 987.***.***-68

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 012024· CPF 404.***.***-30

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 007181· CPF 178.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 017876· CPF 043.***.***-01

Reu:

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO· OAB MS 22210· CPF 987.***.***-68

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAMILSON LOPES NAMECPF

Reu

KANADA ARMAZENS LTDACNPJ

BUSATTO E BASTOS LTDA. (AGRICOLA KANADA)CPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 4942· CPF 391.***.***-53

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

AMANDA BEATRIZ DE PÁDUA BLOCH· OAB PR 81855

Reu:

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 18085· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Outros

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO· OAB MS 22210

DEBORA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA· OAB MS 18085

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAMILSON LOPES NAMECPF

Reu

KANADA ARMAZENS LTDACNPJ

BUSATTO E BASTOS LTDA. (AGRICOLA KANADA)CPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

DÉBORA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 18085· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

AMANDA BEATRIZ DE PÁDUA BLOCH· OAB MS 23619

Outros

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO· OAB MS 22210

DEBORA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA· OAB MS 18085

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Kanadá Armazens Gerais Ltda Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Recorrente: Busatto & Bastos Ltda Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Recorrido: Lauremar Souza Santos Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Interessado: Jamilson Lopes Name Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessado: David Moura de Olindo Sociedade de Advogados S/S Advogada: Maria Rita Nolasco Olindo de Mello... (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KANADA ARMAZENS LTDACNPJ

BUSATTO E BASTOS LTDA. (AGRICOLA KANADA)CPF

Reu

LAUREMAR SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KANADA ARMAZENS LTDACNPJ

BUSSATO & BASTOS LTDACNPJ

Reu

LAUREMAR SOUZA SANTOSCPF

JAMILSON LOPES NAMECPF

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KANADA ARMAZENS LTDACNPJ

BUSATTO E BASTOS LTDA. (AGRICOLA KANADA)CPF

Reu

LAUREMAR SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 46.117,54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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