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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Advogados

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005142-44.2016.8.14.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: HELENA FRANCO DO NASCIMENTO Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público e a defesa manifestaram-se na fase do art. 422 do CPP, ocasião em que requereram o cumprimento de diligências e a oitiva das testemunhas arroladas no ID 166835019 e 166834931. Vieram-me os autos conclusos para os fins do art. 423 do CPP. Obse... (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID AGUIARCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEDIVAN DA COSTA LIMACPF

Reu

VARA DE INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM

PLANTAO CRIMINAL DA COMARCA DE BELE,

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 800,00

Autor

SANDRA DO SOCORRO DE MIRANDA NEVESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FIT COQUEIRO IICNPJ

MERIAM MARQUES PINHEIROCPF

Outros

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MARCO - BELEM

DELEGACIA DE POLICIA DO MARCO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MARCO

Reu

RAIMUNDO FERNANDO BAIA MEIRELESCPF

Outros

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 300.097,83

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 300.097,83

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ELIAS FARIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Reu:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

MERCEDES AGUIAR SARMENTOCPF

RUI AGUIARCPF

SAMUEL AGUIAR

ESPOLIO DE ISAAC AGUIAR

Reu

REINA AGUIAR

Advogados

Autor:

JOSE CELIO SANTOS LIMA· OAB PA 6258· CPF 031.***.***-91

Outros

MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE· OAB PA 16114· CPF 768.***.***-72

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RUI AGUIAR em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DCRIF - DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Reu

DIEGO DOS SANTOS MARQUESCPF

RODRIGO DO NASCIMENTO SOUZACPF

Advogados

Reu:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Outros

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SOUZA em 26/06/2023 23:59. (22/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CASSIUS NEY DE OLIVEIRA GONCAVES

Outros

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIUS NEY DE OLIVEIRA GONCAVES

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA FREITASCPF

Reu

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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