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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DE LIRACPF

CARLOS EDUARDO EPAMINONDAS FRANCACPF

REINALDO JOSE RODRIGUEZ DE CAMPOSCPF

ORESTES PRATA TIBERY JUNIORCPF

GUILHERME AUGUSTO CINER DE TOLEDOCPF

Outros

MARIANA VITORIO TIEZZI· OAB SP 298158

KLEYTON ROGÉRIO MACHADO ARAÚJO· OAB SP 312539

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183

GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA· OAB SP 328474

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 14.665,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

TAKESHI MATSUBARACPF

DAVID LOURENCOCPF

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 4942· CPF 391.***.***-53

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Takeshi Matsubara Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelante: José Laerte Cecilio Tetila Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Apelante: David Lourenço Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Apelado: Mun Apelação Cível nº 0808687-63.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de... (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAKESHI MATSUBARACPF

DAVID LOURENCOCPF

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

TAKESHI MATSUBARACPF

DAVID LOURENCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAKESHI MATSUBARACPF

DAVID LOURENCOCPF

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAKESHI MATSUBARACPF

DAVID LOURENCOCPF

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 14.665,51

Autor

TAKESHI MATSUBARACPF

DAVID LOURENCOCPF

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 4942· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

DAVID LOURENCO

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

TAKESHI MATSUBARA

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 4942· CPF 391.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 4942· CPF 391.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: José Laerte Cecilio Tetila Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Takeshi Matsubara Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Agravado: David Lourenço Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Muni... (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

DAVID LOURENCO

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

TAKESHI MATSUBARA

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 4942· CPF 391.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 4942· CPF 391.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 2.300.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA JULIANNA DOS SANTOS VELOSOCPF

VALDECIR LUIZ LAPASINI DOS SANTOSCPF

VALDERI BORGES DOS SANTOS

Reu

ABRAAO DE OLIVEIRA BRITO

ADRIANO DUARTE SANTOS

ALVARO RIBEIRO DE BRITOCPF

ANA MARIA LOURENCO LOPES

DANIEL VICENTE PEIXOTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

LENIR CORREIA COELHO· OAB GO 54282· CPF 408.***.***-91

Autor:

MARIANA GULLO PAIXAO· OAB RO 10063· CPF 041.***.***-50

Autor:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

LENIR CORREIA COELHO· OAB GO 54282· CPF 408.***.***-91

Reu:

MARIANA GULLO PAIXAO· OAB RO 10063· CPF 041.***.***-50

Reu:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Documento (Certidão) (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID LOURENCO

Advogados

Autor:

JULIANA COTRIN DA SILVA· OAB SP 439965· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DARIO LOURENCO RUISCPF

Reu

GENIVALDO BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES· OAB SP 262664· CPF 259.***.***-58

Autor:

PATRICIA ZAPPAROLI· OAB SP 330525· CPF 369.***.***-52

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/10/2025)

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