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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 286.806,72

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 196162258 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KROMA VIDEO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

INTER ALTERNATIVA FOMENTO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 020385· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO SIMER· CPF 623.***.***-68

Autor:

DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES· OAB CE 045292· CPF 970.***.***-34

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 286.806,72

Autor

KROMA VIDEO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

INTER ALTERNATIVA FOMENTO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 020385· CPF 011.***.***-80

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO SIMER· CPF 623.***.***-68

Autor:

DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES· OAB CE 045292· CPF 970.***.***-34

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Remessa (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

Reu

DAVID BRAGA WANDERLEYCPF

THAIS TORRES LIMA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Autor:

DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES· OAB CE 045292· CPF 970.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Reu:

DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES· OAB CE 045292· CPF 970.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0166665-34.2018.8.06.0001. REQUERENTE: INTER ALTERNATIVA FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: KROMA VIDEO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença propost... (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

PAULO HENRIQUE SANTANA· OAB CE 023116

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO· CPF 018.***.***-20

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· CPF 704.***.***-91

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

H2 PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

STRATA CONSTRUCOES E CONCESSIONARIAS INTEGRADAS S/ACNPJ

+ 44 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008163202012405810020251027142041 (27/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Autor:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Reu:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 32.686,58

Autor

EMMANUEL SIEBRA DANTASCPF

Reu

M. AGUIAR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SOUZA DA SILVA· OAB CE 40140· CPF 044.***.***-99

Autor:

NAYARA FONSECA DE SOUSA· OAB CE 34995· CPF 058.***.***-43

Reu:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Outros

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

MAYARA FONSECA SOUSA· OAB CE 38410· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 32.686,58

Autor

M. AGUIAR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

DAVID BRAGA WANDERLEYCPF

Reu

EMMANUEL SIEBRA DANTASCPF

NAYARA FONSECA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

NAYARA FONSECA DE SOUSA· OAB CE 34995· CPF 058.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

FRANCISCO JOSE MAFRENSE DE SOUSA - MECNPJ

Reu

M. AGUIAR CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO FILHO· OAB CE 23060

Autor:

ANGELICA GONÇALVES LOPES· OAB CE 23484· CPF 026.***.***-30

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 31.520,00

Autor

M. AGUIAR CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

DAVID BRAGA WANDERLEYCPF

EVANDO CRISOSTOMO FILHOCPF

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

Reu

FRANCISCO JOSE MAFRENSE DE SOUSA - MECNPJ

ANGELICA GONCALVES LOPESCPF

SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMACPF

Advogados

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

Autor:

EVANDO CRISOSTOMO FILHO· OAB CE 31265· CPF 016.***.***-33

Reu:

ANGELICA GONÇALVES LOPES· OAB CE 23484· CPF 026.***.***-30

Reu:

SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 22774· CPF 976.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FELIPE SOARES GURGELCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

JOSÉ LUCAS ARAÚJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREASCNPJ

FABIO RIVELLICPF

Reu

FELIPE SOARES GURGELCPF

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

JOSE LUCAS ARAUJO SIMERCPF

DAVID BRAGA WANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 10.966,66

Autor

JOAO NETO SILVA DA ROCHACPF

Reu

LAREDO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 29302· CPF 042.***.***-30

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

RAIMUNDO ATENOR DE MENESES· OAB CE 5266· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.966,66

Autor

JOAO NETO SILVA DA ROCHACPF

Reu

LAREDO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ATENOR DE MENESES· OAB CE 5266· CPF 102.***.***-00

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

TALES DIEGO DE MENEZES· OAB CE 26483· CPF 030.***.***-69

Reu:

MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR· OAB CE 20608· CPF 004.***.***-96

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 23.954,09

Autor

ISIDORO VIANA DELGADOCPF

Reu

F DE SOUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AUGUSTO JORGE DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 23.954,09

Autor

ISIDORO VIANA DELGADOCPF

Reu

AUGUSTO JORGE DA SILVA NETOCPF

F DE SOUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 875.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206727-14.2021.8.06.0001. APELANTE: P MACHADO & MATIZ HPM12 INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDAS SPE LTDA APELADO: MM GESSO DRYWALL LTDA, GESSO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise aos autos, verifica-se que a matéria disposta no presente recurso de apelação possui relação com o decidido por este E. Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0635155-36.2024.8.06.0000, sob a relatoria do Eminente Desembar... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 875.000,00

Autor

MM GESSO DRYWALL LTDA - EPPCNPJ

GESSO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

P MACHADO & MATIZ HPM12 INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

Reu:

EVANDO CRISOSTOMO FILHO· OAB CE 31265· CPF 016.***.***-33

Reu:

HELANO CID TIMBO· OAB CE 17745· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 875.000,00

Autor

P MACHADO & MATIZ HPM12 INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDAS SPE LTDACNPJ

Reu

MM GESSO DRYWALL LTDA - EPPCNPJ

GESSO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TORRES LIMA ARAUJO· OAB CE 20385· CPF 011.***.***-80

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO SIMER· OAB CE 31193· CPF 623.***.***-68

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ NEPOMUCENO· OAB CE 32604· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 6.975,57

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 176518888 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 6.975,57

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

BRENO PARENTE VIANACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

EVANDO CRISOSTOMO FILHO· OAB CE 31265· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 35170872 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2026)

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