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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

TEREZINHA DAVINA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Outros

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Reu

TEREZINHA DAVINA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

TEREZINHA DAVINA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO· OAB PB 17102· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

ZENAIDE LOPES DE AMORIM MOURACPF

ZEFERINO INACIO BEZERRACPF

VERA LUCIA DE LIMA SILVACPF

ROBERTO CARLOS FEITOSA DE SACPF

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 45 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO· OAB PI 20691· CPF 461.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS· OAB PI 10286· CPF 988.***.***-53

Autor:

DANILO BONFIM RIBEIRO· OAB PI 9202· CPF 025.***.***-73

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de informação - corregedoria (30/08/2025)

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