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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.964,70

Autor

JAILSON AIRES PIMENTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 3.456,20

Autor

JAILSON AIRES PIMENTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Reu:

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 917.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16 (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON AIRES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 5.986,65

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON AIRES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Confirmada (18/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 14.005,40

Autor

WILMA AIRES PIMENTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA· OAB TO 13083· CPF 059.***.***-93

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 22 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA AIRES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA· OAB TO 13083· CPF 059.***.***-93

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

WILMA AIRES PIMENTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - PONTE ALTA DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA· OAB TO 9725· CPF 042.***.***-08

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 81.337,17

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 25 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA AIRES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA· OAB TO 13083· CPF 059.***.***-93

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009484-65.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILMA AIRES PIMENTA ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, cumpre informar às partes que esse 1º Juizado Especial da Comarca de Palmas adota a tramitação ágil do sistema de processo eletrônico Eproc. Essa dinâmica permite que vários atos processuais ordi... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA AIRES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA· OAB TO 13083· CPF 059.***.***-93

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

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