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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 43.335,79

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 43.335,79

Autor

LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOYCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES

Reu:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 43.335,79

Autor

RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTROCPF

LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOYCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTROCPF

GOIANO MARCENARIA

LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOYCPF

Advogados

Autor:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Autor:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPetição Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL CARLOS DE ARAUJO BRAZCPF

Reu

ANDRE RIBEIRO TROITINO VAZQUEZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Reu:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NAO HA

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KAIS BARROS DA SILVA GONCALVESCPF

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

EM APURACAO

Advogados

Reu:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIS BARROS DA SILVA GONCALVESCPF

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIS BARROS DA SILVA GONCALVESCPF

JOSIAS ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.861,19

Último movimento: Juntada de Petição de recibo (sisbajud) (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 16.570,01

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DA QUADRA 103 LOTE 05- PRACA JURITI - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DFCNPJ

Reu

JET PRINT EIRELI

CONCEITO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DA QUADRA 103 LOTE 05- PRACA JURITI - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF

Reu

CONCEITO CONSTRUTORA

Advogados

Autor:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Autor:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Autor:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Reu:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DA QUADRA 103 LOTE 05- PRACA JURITI - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF

Reu

CONCEITO CONSTRUTORA

Advogados

Autor:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Autor:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Autor:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Reu:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Reu:

RUDSON MORAIS ATHAYDE· OAB DF 68438· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706564-24.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DA QUADRA 103 LOTE 05- PRACA JURITI - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF EXECUTADO: CONCEITO CONSTRUTORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido retro de dilação de prazo, haja vista não haver pre... (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 3.387,62

Último movimento: Processo Arquivado (14/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Reu

EDGAR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

Reu:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· OAB DF 67279· CPF 046.***.***-42

Reu:

JOÃO PEDRO VIEIRA DIAS· OAB GO 67279· CPF 707.***.***-31

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 3.175,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JACKSON BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VARELA POMPEO DE MATTOS· CPF 015.***.***-19

Autor:

LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO· CPF 019.***.***-02

Autor:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 1.820,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDMILSON ALVESCPF

Advogados

Autor:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· CPF 046.***.***-42

Autor:

CAROLINE SANTANA ROCHA· CPF 041.***.***-42

Autor:

LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO· CPF 019.***.***-02

Autor:

LUCIANA VARELA POMPEO DE MATTOS· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Juntada de manifestação (18/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 2.210,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO· CPF 019.***.***-02

Autor:

LUCIANA VARELA POMPEO DE MATTOS· CPF 015.***.***-19

Autor:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 2.641,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Cancelada a conclusão (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 2.613,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARTA APARECIDA GOMIDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VARELA POMPEO DE MATTOS· CPF 015.***.***-19

Autor:

LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO· CPF 019.***.***-02

Autor:

DAYANE BASTOS OLIVEIRA· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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