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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE DOS SANTOS SIMOESCPF

Reu

AILTON ALVES FERNANDES

MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

SANIA ROMERIA DE SOUZA AMORIM· OAB RO 14529

Autor:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Autor:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Autor:

ELAINE CRISTINA SANTOS· OAB RO 8790· CPF 093.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

SANIA ROMERIA DE SOUZA AMORIM· OAB RO 14529

Reu:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

ELAINE CRISTINA SANTOS· OAB RO 8790· CPF 093.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE DOS SANTOS SIMOESCPF

Reu

AILTON ALVES FERNANDES

MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

SANIA ROMERIA DE SOUZA AMORIM· OAB RO 14529

Autor:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Autor:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Autor:

ELAINE CRISTINA SANTOS· OAB RO 8790· CPF 093.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

SANIA ROMERIA DE SOUZA AMORIM· OAB RO 14529

Reu:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

ELAINE CRISTINA SANTOS· OAB RO 8790· CPF 093.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DAYANE DOS SANTOS SIMOES, CPF nº 00672675218, AVENIDA RIO BRANCO 5785, CASA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SAULO ROGERIO DE SOUZA, OAB nº RO1556, SANIA ROMERIA DE SOUZA AMORIM, OAB nº RO14529, RUA ANTONIO MARIA VALENÇA 5329 FLODOALDO PONTES PINTO - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDOS: MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CNPJ nº 02974456001311, AVENIDA RIO MADEIRA 51... (25/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE DOS SANTOS SIMOESCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CLEBERSON MIGNONI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAYANE SIMOES

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Autor:

DEBORAH DE CASTRO RESENDE· OAB MG 113124

Autor:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

Autor:

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Outros

DAYANE SIMOES KOKKE GOMES· OAB MG 175327

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MAIARA AVILA MISAEL SOUZACPF

Reu

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNESCPF

PREFEITO DE LAGOA DA PRATA

Outros

SUELLEN DE MORAIS PEREIRA· OAB MG 115594· CPF 063.***.***-80

JULIANO VENANCIO DA SILVA· OAB MG 112880· CPF 063.***.***-50

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 121856· CPF 002.***.***-30

DEBORAH DE CASTRO RESENDE· OAB MG 113124

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIARA AVILA MISAEL SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN DE MORAIS PEREIRA

Reu:

DEBORAH DE CASTRO RESENDE· OAB MG 113124

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIARA AVILA MISAEL SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE SIMOES KOKKE GOMES· OAB MG 175327

Autor:

JULIANO VENANCIO DA SILVA· OAB MG 112880· CPF 063.***.***-50

Autor:

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 121856· CPF 002.***.***-30

Autor:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

Autor:

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407· CPF 038.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANE SIMOES KOKKE GOMES· OAB MG 175327

Reu:

JULIANO VENANCIO DA SILVA· OAB MG 112880· CPF 063.***.***-50

Reu:

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 121856· CPF 002.***.***-30

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

Reu:

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407· CPF 038.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIARA AVILA MISAEL SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE SIMOES KOKKE GOMES· OAB MG 175327

Autor:

JULIANO VENANCIO DA SILVA· OAB MG 112880· CPF 063.***.***-50

Autor:

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 121856· CPF 002.***.***-30

Autor:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

Autor:

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407· CPF 038.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANE SIMOES KOKKE GOMES· OAB MG 175327

Reu:

JULIANO VENANCIO DA SILVA· OAB MG 112880· CPF 063.***.***-50

Reu:

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 121856· CPF 002.***.***-30

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

Reu:

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407· CPF 038.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Apelante(s) - MAIARA AVILA MISAEL SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; Interessado - PREFEITO DE LAGOA DA PRATA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.... (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIARA AVILA MISAEL SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE SIMOES KOKKE GOMES· OAB MG 175327

Autor:

JULIANO VENANCIO DA SILVA· OAB MG 112880· CPF 063.***.***-50

Autor:

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 121856· CPF 002.***.***-30

Autor:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

Autor:

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407· CPF 038.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANE SIMOES KOKKE GOMES· OAB MG 175327

Reu:

JULIANO VENANCIO DA SILVA· OAB MG 112880· CPF 063.***.***-50

Reu:

GERALDO JUNIOR DOS SANTOS· OAB MG 121856· CPF 002.***.***-30

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

Reu:

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407· CPF 038.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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