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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MARQUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MARQUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Autor:

RAYCA BEATRIZ DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MARQUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYCA BEATRIZ DE SOUZA

Autor:

DAYANE FERNANDES DA SILVA

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017077522022813018320250814114831 (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO

Autor:

ITALO HENRIQUE SILVA MOREIRA

Autor:

RENATA APARECIDA COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO

Autor:

ITALO HENRIQUE SILVA MOREIRA

Autor:

RENATA APARECIDA COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LUCIO BOTELHOCPF

DAYANE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Autor:

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 159449

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

STEPHANIE KAIRONI ALVES MENDES CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAYANE FERNANDES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. FABIANO LÚCIO BOTELHO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAYANE FERNANDES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. FABIANO LÚCIO BOTELHO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2470998/MG (2023/0350630-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: DAYANE FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: FABIANO LÚCIO BOTELHO ADVOGADOS: FILIPE RABELO DE MELO - MG093102 JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180 EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE - MG205119 SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE - MG219721 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por D... (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

POLLYANA PEREIRA PALMA

Reu:

FELIPE AUGUSTO BESSA PERES· OAB MG 127845

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES· OAB MG 184522

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Reu:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

+ outros advogados do reu

Outros

POLLYANA PEREIRA PALMA MASSULA· OAB MG 126143

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

POLLYANA PEREIRA PALMA

Autor:

BRENNDA JENIFFER TEIXEIRA DE JESUS

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES· OAB MG 184522

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Reu:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

Reu:

DAYANE FERNANDES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRENNDA JENIFFER TEIXEIRA DE JESUS

Autor:

POLLYANA PEREIRA PALMA

Reu:

FELIPE AUGUSTO BESSA PERES· OAB MG 127845

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES· OAB MG 184522

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Reu:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA CRUSOE LTDA - MECNPJ

LEONIDAS DUARTE DA FONSECA JUNIORCPF

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2000

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAYANA FERNANDES DA SILVACPF

DEBORA FERNANDES DA SILVACPF

DELILAH APARECIDA DA SILVACPF

GUILHERME FERNANDES DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PREVEDELLO COELHO· OAB PR 85585· CPF 064.***.***-56

Reu:

JEFFERSON BUENO MACHADO· OAB PR 39400· CPF 835.***.***-91

Reu:

THALIS DE SOUZA MACHADO· OAB PR 70422· CPF 053.***.***-90

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (20/05/2026)

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