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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB SP 504583· CPF 069.***.***-45

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· CPF 367.***.***-90

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 031700· CPF 069.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDE & DAZ DROGARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB SP 504583· CPF 069.***.***-45

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Reu:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB SP 504583· CPF 069.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ADOLPHO BERGAMINI - SP239953 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Manifestem-se as partes acerca do prosse... (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 441.991,20

Autor

DAZ PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

Reu

BERNARDINO CIRILLOCPF

CLEIA REGINA CIRILLOCPF

RICARDO EDUARDO CIRILLOCPF

ADRIANA REGINA CIRILLOCPF

MARCOS ALEXANDRE CIRILLOCPF

Outros

ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO· OAB SP 180202

OSWALDO JOSÉ PEREIRA· OAB SP 090289

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (21/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAZ PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

Reu

ADRIANA REGINA CIRILLOCPF

BERNARDINO CIRILLOCPF

CLEIA REGINA CIRILLOCPF

MARCOS ALEXANDRE CIRILLOCPF

RICARDO EDUARDO CIRILLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAZ PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

Reu

BERNARDINO CIRILLOCPF

CLEIA REGINA CIRILLOCPF

RICARDO EDUARDO CIRILLOCPF

ADRIANA REGINA CIRILLOCPF

MARCOS ALEXANDRE CIRILLOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

ADRIANA APOLINARIO DO NASCIMENTO· CPF 252.***.***-01

Reu:

OSWALDO JOSE PEREIRA· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 441.991,20

Autor

DAZ PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

Reu

BERNARDINO CIRILLOCPF

CLEIA REGINA CIRILLOCPF

RICARDO EDUARDO CIRILLOCPF

ADRIANA REGINA CIRILLOCPF

MARCOS ALEXANDRE CIRILLOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

ADRIANA APOLINARIO DO NASCIMENTO· CPF 252.***.***-01

Reu:

OSWALDO JOSE PEREIRA· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 288.000,00

Autor

DAZ PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

Reu

DEMOCRATA TTM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· OAB SP 297778· CPF 309.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 284.474,88

Autor

DAZ PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

Reu

EMILIA DE JESUS MARQUES SIMOES FREDERICOCPF

Advogados

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· OAB SP 297778· CPF 309.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA MARTIN BELO· OAB SP 215591· CPF 276.***.***-79

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/10/2025)

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