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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 305.564.892,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (08/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 305.564.892,00

Autor

DBM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RFO PARTICIPACOES LTDACNPJ

CARAGUA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4617· CPF 831.***.***-53

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· CPF 037.***.***-52

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

FAISSAL JORGE CALIL FILHO· OAB MT 14416· CPF 856.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 305.564.892,00

Autor

DBM PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIONES MARCOSCPF

Reu

CARAGUA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

RFO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 4617· CPF 831.***.***-53

Autor:

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA· OAB MT 3418· CPF 328.***.***-10

Autor:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Autor:

FAISSAL JORGE CALIL FILHO· OAB MT 14416· CPF 856.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 93.166,65

Autor

DBM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DILERMANDO VILELA GARCIA NETO· OAB MT 30698· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 93.166,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DBM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DILERMANDO VILELA GARCIA NETO· OAB MT 30698· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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