DC GOULART — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 2.128.800,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOSCPF

VALDIR GONCALVES GARCIACPF

JOSE RAIMUNDO FERREIRACPF

ROSEMEIRE BATISTA DOS SANTOSCPF

SILVANA MELO BARROSCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Reu:

ROBERIA SILVA SANTOS· OAB SE 002671· CPF 661.***.***-78

Outros

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.128.800,00

Autor

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOSCPF

VALDIR GONCALVES GARCIACPF

JOSE RAIMUNDO FERREIRACPF

ROSEMEIRE BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DE ARACAJU

Outros

MARLON ARAGÃO MACEDO· OAB BA 073068

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEVA S.ACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

ANTONIO SILVANIO DA SILVACPF

LILIANE NOJOZA DE MORAIS GOMESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 26 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/04/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA TORRES

Autor:

MARCOS SAMPAIO

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/05/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS

Reu

JUIZO DA DECIMA QUINTA VARA CIVEL DE ARACAJU/SE

Outros

BRUNA AZEVEDO LIMA COSTA· OAB BA 076308

MARLON ARAGÃO MACEDO· OAB BA 073068

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ANA LUCIA DA SILVACPF

ELENILDE SANTOS DA SILVACPF

ELIANE SOUZA DE ALMEIDACPF

+ 16 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ANA LUCIA DA SILVACPF

ELENILDE SANTOS DA SILVACPF

ELIANE SOUZA DE ALMEIDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Autor:

RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Autor:

MATHEUS SOUSA CASTRO· CPF 136.***.***-81

Autor:

MARIANA PAPELBAUM GOUVEA· CPF 128.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Reu:

RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

MATHEUS SOUSA CASTRO· CPF 136.***.***-81

Reu:

MARIANA PAPELBAUM GOUVEA· CPF 128.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE SOUZA DE ALMEIDACPF

JOSE ORLANDO DE ALMEIDACPF

MARIA EDNILDE DOS SANTOSCPF

ROBERTA LIMA DOS SANTOSCPF

ELENILDE SANTOS DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS

JUIZO DA DECIMA QUINTA VARA CIVEL DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/11/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

TAMIRES DE JESUS SANTOSCPF

MARIA DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA DOS SANTOSCPF

JUIZO DA DECIMA QUINTA VARA CIVEL DE ARACAJU/SE

MARIA ROSA DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConexãoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MARIA CICERA DOS SANTOSCPF

MARIA HILDA DOS SANTOSCPF

MARIA LEDA DE JESUS DOS SANTOSCPF

MARLIJANE DOS SANTOS PATRIOTACPF

MARLUCE DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A

Reu

MARIA JAILSE DE JESUS BORGESCPF

MARIA DE FATIMA BISPO DOS SANTOSCPF

IRINETE LINO DOS SANTOSCPF

MARIA GILVANIA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA SOUZACPF

+ 19 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A

Reu

MARIA JAILSE DE JESUS BORGESCPF

MARIA DE FATIMA BISPO DOS SANTOSCPF

IRINETE LINO DOS SANTOSCPF

MARIA GILVANIA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA SOUZACPF

+ 19 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/12/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A

Reu

MARIA JAILSE DE JESUS BORGESCPF

MARIA DE FATIMA BISPO DOS SANTOSCPF

IRINETE LINO DOS SANTOSCPF

MARIA GILVANIA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA SOUZACPF

+ 19 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/10/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELITA DOS SANTOSCPF

LUCIENE RODRIGUES CONCEICAOCPF

JOSE RENATO SANTOSCPF

ROSANGELA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA VALERIA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOSCPF

EVERALDO SANTOSCPF

MARIA CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDCLEIDE DA SILVA SAMPAIOCPF

+ 25 outros

Reu

ALESSANDRA BELEM DA SILVACPF

ANA VIRGINIA DOS SANTOSCPF

CARLA VALERIA DOS SANTOSCPF

EDCLEIDE DA SILVA SAMPAIOCPF

ELAINE CRISTINA DIAS COELHOCPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM

ELDA TELES DE OLIVEIRACPF

IVANILDE TELES DE OLIVEIRACPF

CARLA VALERIA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA TELES DE OLIVEIRACPF

IVANILDE TELES DE OLIVEIRACPF

CARLA VALERIA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOSCPF

EVERALDO SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

Reu

ANGELITA DOS SANTOSCPF

LUCIENE RODRIGUES CONCEICAOCPF

JOSE RENATO SANTOSCPF

ROSANGELA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE SANTOSCPF

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ANGELITA DOS SANTOSCPF

LUCIENE RODRIGUES CONCEICAOCPF

JOSE RENATO SANTOSCPF

ROSANGELA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE SANTOSCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Autor:

RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

EDIVANIA DOS SANTOSCPF

NAYKITA DE MENEZES FRANÇACPF

SIMONE SANTOS SOUZACPF

ARIOSVALDO DE JESUS GUIMARÃESCPF

+ 12 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/05/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

EDIVANIA DOS SANTOSCPF

NAYKITA DE MENEZES FRANÇACPF

SIMONE SANTOS SOUZACPF

ARIOSVALDO DE JESUS GUIMARÃESCPF

+ 12 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENISSE FERREIRA DA COSTACPF

NAYKITA DE MENEZES FRANÇACPF

SIMONE SANTOS SOUZACPF

ARIOSVALDO DE JESUS GUIMARÃESCPF

VALERIA VANDA ROCHA DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALConflito de competência cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA BARBOSA ALMEIDACPF

EDIMILSON HIGINO DA COSTACPF

EDNEIDE SILVA GALANTECPF

EDSON DE JESUS PENHACPF

ERIVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

MARICI GIANNICO· CPF 169.***.***-52

Reu:

JOSELINA LAZARO DOS SANTOS· OAB SE 1227· CPF 072.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEIDE SANTOS JOSIASCPF

MARIA DE FATIMA SANTOS ARAUJOCPF

MARIA GILVANA DOS SANTOS REP SEU FILHOCPF

MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAOCPF

MARIA GILZA SANTOS DE JESUSCPF

+ 20 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE ARACAJU/SE

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAILDES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA MARGARETE CORREA LIMACPF

MARIA EDLEUSA SIOGO SANTOSCPF

ELISANGELA DE JESUS SANTOSCPF

GIVALDO DE SOUZA CARDOSOCPF

+ 33 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Conclusão (25/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAILDES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA MARGARETE CORREA LIMACPF

MARIA EDLEUSA SIOGO SANTOSCPF

MARIA ELIANA DOS SANTOSCPF

VALMIR DOS SANTOSCPF

+ 33 outros

Último movimento: Redistribuição (05/04/2021)

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