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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 22.274,11

Autor

DANIEL OLIVEIRA DE NOVAES - EPPCNPJ

Reu

PINKBIJU FRANCHISING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDACNPJ

Outros

ROBERTO AURELIO FERNANDES MACHADO· OAB SP 151278

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA DE NOVAES - EPPCNPJ

Reu

DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDACNPJ

PINKBIJU FRANCHISING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AURELIO FERNANDES MACHADO

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 5.202,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

DANIEL DIEDRICHCPF

DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 7.706.764,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDACNPJ

DANIEL DIEDRICHCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 57.290,81

Autor

MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTOCPF

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

NEXTPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

CREDIAGIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA NA PESSOA DO SOCIO RODRIGO COELHO ALVESCNPJ

DDMA SOLUCOES LTDACNPJ

Outros

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO· OAB RJ 183892· CPF 125.***.***-27

KAREN CRISTINE FREITAS MACHADO· OAB RJ 232711· CPF 162.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DDMA SOLUCOES LTDA ME

MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SHEYLA CATHARINA DE OLIVEIRA NECOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

REALI PROMOTORA ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

DDMA SOLUCOES LTDACNPJ

Outros

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

DAIANA MENDES DE ARRUDA· OAB RJ 201809· CPF 089.***.***-19

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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