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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS

LUANA DE SOUZA CARNELOSSICPF

Reu

VALDETE APARECIDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA GONÇALVES· OAB MS 22926· CPF 007.***.***-07

Reu:

RODRIGO VIANA GONÇALVES· OAB MS 22926· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DéBORA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEOVANA BOLDRIN MATINATA· OAB SP 342989· CPF 398.***.***-99

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/OFÍCIO Ciência à parte autora: a) Da liberação dos valores da condenação. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A parte autora deverá estar munida de comprovant... (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA TEREZA GULARTE· OAB SC 024269· CPF 025.***.***-22

Reu:

LUCIANA TEREZA GULARTE· OAB SC 024269· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA TEREZA GULARTE· OAB SC 024269· CPF 025.***.***-22

Reu:

LUCIANA TEREZA GULARTE· OAB SC 024269· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Documento (Certidão) (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL AVELINO JOBSTRAIBIZERCPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO GARCIA· CPF 224.***.***-65

Outros

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL AVELINO JOBSTRAIBIZERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL AVELINO JOBSTRAIBIZERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO GARCIA· CPF 224.***.***-65

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAN WESLLEY ALMEIDA FERNANDES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 508380· CPF 497.***.***-74

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Reu:

KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 508380· CPF 497.***.***-74

Reu:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

Reu

JEFFERSON MATOS ROSSETTOCPF

SERGIO PACHECO DA SILVACPF

VALDBERG DE CASTRO FELIXCPF

VAGNER KEITH DE FREITASCPF

LIGIA MARIANO BACHITCHICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Reu:

FLAVIA ANDRESSA ALVES RICCI· OAB SP 213188· CPF 280.***.***-50

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI· OAB SP 201443· CPF 251.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES· OAB PI 11623· CPF 600.***.***-06

FABIO LIMA VIANA· OAB SP 439466· CPF 382.***.***-41

JORDANIA DA SILVA SOUZA· OAB PB 26245· CPF 096.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FLAVIA ANDRESSA ALVES RICCICPF

Advogados

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Reu:

JORDANIA DA SILVA SOUZA· OAB PB 26245· CPF 096.***.***-65

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Reu:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB PR 83659· CPF 035.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Carta precatória) (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GIOVANA TAIS RODRIGUESCPF

NÃO IDENTIFICADOCPF

WALLACE DO NASCIMENTO DUARTE

Advogados

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Reu:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Encaminhem-se os autos à defesa para apresentação de alegações finais por memorias. (28/05/2026)

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