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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE VITORIA - ES

Reu

JUIZO DE DIREITO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE VILA VELHA - ES

Outros

DÉBORA PAULI FREITAS· OAB ES 030475· CPF 149.***.***-00

NATHALIA BRAGANCA GONCALVES· OAB ES 021932· CPF 121.***.***-36

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 013762· CPF 104.***.***-65

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 011037· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 85.249,75

Autor

MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

VICTOR BARBOSA MEJIA· OAB ES 26014· CPF 132.***.***-59

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (27/01/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKERCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 83.417,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (29/01/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 83.417,56

Autor

ROBSON ABREUCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 45.638,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO COUTINHO BARROS EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da do valor remanescente em conta judicial... (22/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 45.638,77

Autor

FABIO COUTINHO BARROSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA· OAB ES 11645· CPF 080.***.***-81

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 14.203,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA RECORRIDO: SONIA SCALFONI Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29052-123 PROCESSO Nº 5022573-66.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo... (05/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 14.203,21

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Reu

SONIA SCALFONICPF

Advogados

Reu:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT (06/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 53.230,05

Autor

VANDA SILVA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

VICTOR BARBOSA MEJIA· OAB ES 26014· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/02/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 53.230,05

Autor

VANDA SILVA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 59.554,22

Autor

ROBERTO RODRIGUES SAUDECPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

VICTOR BARBOSA MEJIA· OAB ES 26014· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 59.554,22

Autor

ROBERTO RODRIGUES SAUDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (16/01/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 89.352,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para querendo contrarrazoar o Recurso extraordinário Id nº 19410236. VITÓRIA-ES, 29 de abril de 2026. RITA DE CASSIA CITTY DUCCINI Secretário Intimação - Diário -... (30/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 89.352,65

Autor

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 44.707,74

Autor

JONES ROBERTO AVELINO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (16/04/2026)

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