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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 62.286,00

Autor

JESUS JANUARIO RIBEIRO CONSENTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANDAIA VIEIRA PEIL SANTIN· CPF 018.***.***-80

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Outros

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (13/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE PELOTAS - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Outros

JONATHAS JOSÉ RODRIGUES TORALLES JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 242.***.***-68

GABRIELE PADILHA DA CUNHA· OAB RS 093408· CPF 014.***.***-70

CÍNTIA DA ROCHA VERNETTI GARCIA· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 76.813,27

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

CANDIDO MONTICPF

DEOLINDA MASCARENHAS GUIMARAESCPF

ELIDA DA CRUZ DIASCPF

HELIO SCHRAMMCPF

JULIO CASADO PINTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GELSA PINTO SERRANO· OAB RS 025174· CPF 465.***.***-15

Autor:

MARIALVA PICCININI· OAB RS 024300· CPF 421.***.***-34

Autor:

MARILIA SILVA MACIEL· OAB RS 103087· CPF 010.***.***-43

Autor:

MARIANA PRITSCH STEIGLEDER· OAB RS 117949· CPF 036.***.***-08

Reu:

JANDAIA VIEIRA PEIL· CPF 018.***.***-80

Reu:

VERÔNICA SILVEIRA GOMES· OAB RS 61111· CPF 817.***.***-63

Reu:

SEBASTIAO RIBEIRO NETO· OAB RS 29474· CPF 064.***.***-87

Reu:

GILBERTO LINCK DUARTE· OAB RS 016826· CPF 301.***.***-34

Reu:

RAFAELA MAINO DONCATTO· OAB RS 119969· CPF 027.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JANDAIA VIEIRA PEIL SANTIN· OAB RS 099330

CÍNTIA DA ROCHA VERNETTI GARCIA· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 011620

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 76.813,27

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

SOCIEDADE DIFUSORA RADIO CULTURA LTDA

JOAO PEDRO FONSECA SOARESCPF

DEOLINDA MASCARENHAS GUIMARAESCPF

YUNG COUTINHO NEUGEBAUERCPF

GERALDO HENRIQUE LOREACPF

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 4.657,00

Autor

NOBURU IWATA FILHOCPF

RONALDO DE MOURACPF

Reu

RAFAEL DA ROCHA HENRARDCPF

NARA REJANE MORAES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CANDY ERINE KOMATSU· CPF 042.***.***-86

Reu:

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· CPF 009.***.***-89

Reu:

NARA REJANE MORAES DA ROCHA· OAB SC 25440· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL DA ROCHA HENRARDCPF

Advogados

Reu:

CANDY ERINE KOMATSU· OAB SC 70643

Reu:

NARA REJANE MORAES DA ROCHA· OAB SC 25440· CPF 977.***.***-04

Reu:

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 99240· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.029.019,20

Autor

ANDRE XAVIERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RSCNPJ

MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SAN JUAN CATTANEO· OAB RS 022349· CPF 542.***.***-04

Autor:

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ· OAB RS 049620· CPF 269.***.***-68

Reu:

FRANCIELE DE SOUZA NEVES· OAB RS 098241· CPF 011.***.***-60

Reu:

ROGERIO FERREIRA LOPES· OAB RS 098986· CPF 648.***.***-00

Reu:

BRUNO SARAIVA COSTA· OAB RS 084038· CPF 017.***.***-05

Reu:

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARCELO PIRES HARTWIG· OAB RS 097013· CPF 015.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS (30/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.029.019,20

Autor

ANDRE XAVIERCNPJ

MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS - EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SAN JUAN CATTANEO· OAB RS 022349· CPF 542.***.***-04

Autor:

MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY· OAB RS 111181· CPF 014.***.***-26

Autor:

MARCELO PIRES HARTWIG· OAB RS 097013· CPF 015.***.***-38

Reu:

FRANCIELE DE SOUZA NEVES· OAB RS 098241· CPF 011.***.***-60

Reu:

BRUNO SARAIVA COSTA· OAB RS 084038· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabCCM (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 76.813,27

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

CANDIDO MONTICPF

DEOLINDA MASCARENHAS GUIMARAESCPF

ELIDA DA CRUZ DIASCPF

HELIO SCHRAMMCPF

JULIO CASADO PINTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GELSA PINTO SERRANO· OAB RS 025174· CPF 465.***.***-15

Autor:

MARIALVA PICCININI· OAB RS 024300· CPF 421.***.***-34

Autor:

MARILIA SILVA MACIEL· OAB RS 103087· CPF 010.***.***-43

Autor:

MARIANA PRITSCH STEIGLEDER· OAB RS 117949· CPF 036.***.***-08

Reu:

JANDAIA VIEIRA PEIL· OAB RS 099330· CPF 018.***.***-80

Reu:

VERÔNICA SILVEIRA GOMES· OAB RS 061111· CPF 817.***.***-63

Reu:

SEBASTIAO RIBEIRO NETO· OAB RS 029474· CPF 064.***.***-87

Reu:

GILBERTO LINCK DUARTE· OAB RS 016826· CPF 301.***.***-34

Reu:

RAFAELA MAINO DONCATTO· OAB RS 119969· CPF 027.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 76.813,27

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

SOCIEDADE DIFUSORA RADIO CULTURA LTDA

JOAO PEDRO FONSECA SOARESCPF

DEOLINDA MASCARENHAS GUIMARAESCPF

YUNG COUTINHO NEUGEBAUERCPF

GERALDO HENRIQUE LOREACPF

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 76.776,29

Autor

MARIA HELENA MENA BARRETO D ALMEIDACPF

Reu

MARCIA JACQUELINE DA ROCHACPF

ARNO SEVERO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANIELE WACHHOLZ TIMM· OAB RS 086346· CPF 007.***.***-50

Autor:

LIARA SOUZA MATTEI· OAB RS 098149· CPF 018.***.***-07

Autor:

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Autor:

GILDA SATTE ALAM SEVERI CARDOSO· OAB RS 053018· CPF 620.***.***-68

Reu:

FABIO AURELIO PERES· OAB RS 061338· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265233507 (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.728,84

Autor

EVA MARA DE MORAES SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

FRANCIELE DE SOUZA NEVES· OAB RS 098241· CPF 011.***.***-60

Reu:

BRUNO SARAIVA COSTA· OAB RS 084038· CPF 017.***.***-05

Reu:

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA MARA DE MORAES SOARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO / RS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Autor:

FRANCIELE DE SOUZA NEVES· OAB RS 098241· CPF 011.***.***-60

Reu:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

FRANCIELE DE SOUZA NEVES· OAB RS 098241· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA MARA DE MORAES SOARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO / RS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Autor:

FRANCIELE DE SOUZA NEVES· OAB RS 098241· CPF 011.***.***-60

Reu:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

FRANCIELE DE SOUZA NEVES· OAB RS 098241· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5037848-05.2023.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: EVA MARA DE MORAES SOARES ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 08/05/2025 - PETIÇÃO (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 9.370,00

Autor

RITA DE CASSIA BORGES MENDESCPF

Reu

N.R. BRIZUENA PRESENTESCNPJ

MS-PPR/NBR

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIARA SOUZA MATTEI· OAB RS 098149· CPF 018.***.***-07

Autor:

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Autor:

GILDA SATTE ALAM SEVERI CARDOSO· OAB RS 053018· CPF 620.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 84 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 9.627,50

Autor

ANTHONY RODRIGUES MARQUESCPF

DENISE GOULART RODRIGUESCPF

Reu

DANIEL DA SILVA SOARESCPF

EVA ENILDA STANDER CAMPELOCPF

STANDER MULTIMARCAS LTDACNPJ

JOAO CARLOS OVIEDO CAMPELOCPF

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Reu:

FABIOLA ROCHA WEISSHAHN· OAB RS 109782· CPF 019.***.***-62

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DUTRA· OAB RS 084028· CPF 011.***.***-47

Reu:

ALENCAR DORNELLES TONELLO· OAB RS 077448· CPF 015.***.***-78

Reu:

JULIANA CERVEIRA CARDOSO· OAB RS 061073· CPF 943.***.***-15

Reu:

MATHEUS SPERB· OAB RS 090908· CPF 017.***.***-77

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Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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