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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 80.309,60

Autor

JOAO CARLOS ROQUECPF

DEBORA MORAES ROQUECPF

Reu

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVACPF

FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MENDES EURIN· OAB SP 251376· CPF 218.***.***-10

Reu:

JULIA FABOZO FUSCO· OAB SP 423129· CPF 441.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VISCONTICPF

ANGELA DOS SANTOS DANTASCPF

DEBORA ROQUECPF

ANGELA DOS SANTOS DANTAS

Advogados

Autor:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

Autor:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELA DOS SANTOS DANTAS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

Autor:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

Reu:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

Reu:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA ROQUECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

Autor:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO RUIZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

Reu:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA DOS SANTOS DANTAS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

Autor:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA DOS SANTOS DANTAS

Advogados

Autor:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA DOS SANTOS DANTAS

Advogados

Autor:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALLAN MISTRO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

Reu:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

Reu:

ALINE ALVES BAIENSE· OAB SP 497905· CPF 376.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELA DOS SANTOS DANTAS

Advogados

Reu:

DEBORA ROQUE· OAB SP 343993· CPF 345.***.***-51

Reu:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

Reu:

ANTONIO VISCONTI· OAB SP 295271· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002380-06.2016.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Angela dos Santos Dantas - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a Angela dos Santos Dantas no processo n. 0010067-40.2015.8.26.0635, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo... (03/12/2025)

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