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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 19.062,87

Autor

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHOCPF

Reu

BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MAYARA DE LIMA JUCA· OAB PA 25813· CPF 982.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Reu:

SAUL FALCAO BEMERGUY· OAB PA 15812· CPF 687.***.***-34

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 19.062,87

Autor

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHOCPF

Reu

PABLO FABIANO FERREIRA MELLOCPF

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MAYARA DE LIMA JUCA

Autor:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Reu:

JULIO MACHADO DOS SANTOS· OAB PA 15330· CPF 873.***.***-87

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Reu:

SAUL FALCAO BEMERGUY· OAB PA 15812· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 579.078,69

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FABIANA DE OLIVEIRA· OAB SP 262368

Reu:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACNPJ

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDACPF

ATRIO HOTEIS S.A.CPF

+ 1 outros

Outros

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· OAB SC 48742· CPF 093.***.***-48

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.847.981,09

Autor

APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A

APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AGêNCIA DE FOMENTO DE GOIáS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 020751

Reu:

FÁBIO BATISTA LIMA· OAB GO 026118

Outros

CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES· OAB GO 057825

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 027037

NATALIA FINOTTI AZEREDO· OAB GO 044613

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB GO 031311

DAILSON SILVA DOS SANTOS· OAB GO 073733

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AGêNCIA DE FOMENTO DE GOIáS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUELBER CAETANO CHAVES· CPF 830.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 020751· CPF 914.***.***-72

Autor:

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· CPF 002.***.***-26

Autor:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· CPF 035.***.***-71

Autor:

DAILSON SILVA DOS SANTOS· CPF 060.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· CPF 017.***.***-81

Reu:

NATALIA FINOTTI AZEREDO· CPF 036.***.***-96

Reu:

FABIO BATISTA LIMA· CPF 852.***.***-00

Reu:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· CPF 696.***.***-49

Reu:

CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES· CPF 305.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (EMBARGANTE)

3. DEC BRASIL LTDA (INTERESSADO)

4. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DUARTE (INTERESSADO)

5. TIAGO BAILAO (INTERESSADO)

6. CASSIANA GONCALVES NERY BAILAO (INTERESSADO)

Reu

2. AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· OAB GO 55518

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Autor:

FÁBIO BATISTA LIMA· OAB GO 26118

Autor:

GUELBER CAETANO CHAVES· OAB GO 20772

Autor:

DAILSON SILVA DOS SANTOS· OAB GO 73733

+ outros advogados do autor

Reu:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· OAB GO 55518

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Reu:

FÁBIO BATISTA LIMA· OAB GO 26118

Reu:

GUELBER CAETANO CHAVES· OAB GO 20772

Reu:

DAILSON SILVA DOS SANTOS· OAB GO 73733

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2868254/GO (2025/0063215-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: APORTE PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: GUELBER CAETANO CHAVES - GO020772 ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO020751 MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO - GO049664 SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO055518 DAILSON SILVA DOS SANTOS - GO073733 EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAÚJO - GO031311 NATALIA FINOTTI AZEREDO -... (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAURI ASSAD SALLES

Reu

ESCALADA ESCRITORIO AGRICOLA LTDACNPJ

ADRIANO MANOEL RIBEIROCPF

ELTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARCOS DE OLIVEIRA FARIA

MANOEL ALVES DOS SANTOS

+ 38 outros

Advogados

Autor:

GILDA APARECIDA DE MEDEIROS· OAB GO 35747

Reu:

TEREZINHA PUPULIN ROCHA· OAB GO 3910

Reu:

DIOCLECIANO THIAGO DE CASTRO PIEDADE· OAB GO 25397

Reu:

NELSON COSTA FILHO· OAB GO 13987

Reu:

VIKTOR BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 48029

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Outros

NEI CALDERON· OAB GO 44132

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB GO 36488

WOLCER FREITAS MAIA· OAB GO 18397· CPF 396.***.***-20

LEONARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA· OAB GO 30542· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

17/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

DEC BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DEC BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DEC BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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