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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· OAB RS 130135· CPF 019.***.***-48

Autor:

KEROLLEN HEGNR SOARES· OAB RS 114723

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 024511

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

KEROLLEN HEGNR SOARES· OAB RS 114723

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 024511

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008370-20.2020.8.21.0001/RS RELATOR: MARIALICE CAMARGO BIANCHI IMPETRANTE: CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A. ADVOGADO(A): ARTHUR MARTINS FARIAS (OAB RS130135) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 129 - 07/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 128 - 07/07... (08/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 3.016,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014738-63.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA., TAURUS ARMAS S.A. IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da petição em ID 23795611 e documentos, manifeste-se o Estado do Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/81834... (07/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 3.016,64

Autor

TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDACNPJ

FORJAS TAURUS S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· CPF 023.***.***-06

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· CPF 019.***.***-48

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 3.016,64

Autor

TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDACNPJ

FORJAS TAURUS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (14/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR MARTINS FARIAS

FELIPE CHEMELLO PIRESCPF

JULIA CZARNOBAI DELAZERICPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· OAB RS 130135· CPF 019.***.***-48

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Reu:

ARTHUR MARTINS FARIAS· OAB RS 130135· CPF 019.***.***-48

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Reu:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Reu:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014738-63.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA., TAURUS ARMAS S.A. IMPETRADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP... (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR MARTINS FARIAS

FELIPE CHEMELLO PIRESCPF

JULIA CZARNOBAI DELAZERICPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· OAB RS 130135· CPF 019.***.***-48

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Reu:

ARTHUR MARTINS FARIAS· OAB RS 130135· CPF 019.***.***-48

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Reu:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Reu:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 36.363,71

Autor

TAURUS BLINDAGENS LTDACNPJ

FORJAS TAURUS SACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 46.554,92

Autor

TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDACNPJ

FORJAS TAURUS S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

GUSTAVO MASINA· OAB GO 44086

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB GO 103574

Último movimento: Juntada de Documento (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAURUS ARMAS SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· OAB RS 130135· CPF 019.***.***-48

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB GO 44086

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB GO 103574

Último movimento: Expedida/certificada (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TAURUS ARMAS SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· OAB RS 130135· CPF 019.***.***-48

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB GO 44086

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB GO 103574

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5198265-09.2022.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA Requ... (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 41.480,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 41.480,90

Autor

FORJAS TAURUS SACNPJ

TAURUS BLINDAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· CPF 849.***.***-68

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· CPF 023.***.***-06

Autor:

GUSTAVO MASINA· CPF 786.***.***-49

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de FORJAS TAURUS SA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORJAS TAURUS SA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Reu:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORJAS TAURUS SA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Reu:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Forjas Taurus S.A. Advogados: Julia Czarnobai Delazeri (OAB/RS 103.574) e Gustavo Masina (OAB/RS 44.086) Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial e Extraordinário n. 0818601-96.2022.8.10.0001 Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos por Forjas Taurus S.A., respectivam... (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.368,11

Autor

TAURUS BLINDAGENS LTDACNPJ

FORJAS TAURUS SACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.368,11

Autor

TAURUS BLINDAGENS LTDACNPJ

FORJAS TAURUS SACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORJAS TAURUS SA

TAURUS BLINDAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Reu:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORJAS TAURUS SA

TAURUS BLINDAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Reu:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: FORJAS TAURUS SA, TAURUS BLINDAGENS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Muito embora o pedido formulado pela impetrante no ID 143419605, entendo que não é possível, nesta fase, alargar o que constou do dispositivo da decisão. Explico. Por ocasião da sentença d... (27/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

NATALIE BITENCOURT MALTA· CPF 035.***.***-16

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· CPF 019.***.***-48

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS130135) (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Conclusos à Presidência (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5097246432023821000120251210180837 (10/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIA S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5097246432023821000120250325122553 (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

+ 231 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· CPF 019.***.***-48

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS130135) (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CPF

+ 230 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (21/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 9.264,64

Autor

TAURUS BLINDAGENS LTDACNPJ

FORJAS TAURUS S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Autor:

ARTHUR MARTINS FARIAS· OAB RS 130135· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 9.264,64

Autor

FORJAS TAURUS S.ACNPJ

TAURUS BLINDAGENS LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 44086· CPF 786.***.***-49

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 11.184,87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

DIONE LAUX WIEDERKEHRCPF

DECIO ARTHUR WIEDERKEHRCPF

DORIS LAUX WIEDERKEHRCPF

Advogados

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256330364 (Custas Finais ou Complementares) (07/08/2025)

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