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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 12.120,00

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 7.709,84

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA DE CAMPOS· OAB MS 26853· CPF 569.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/02/2026. (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 14.803,06

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

GTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

MARINA CATAPPAN BARBOSA· OAB RS 104551· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 117,14

Autor

DECIO CAMARGOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA DE CAMPOS· OAB MS 26853· CPF 569.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA· OAB MS 22234· CPF 043.***.***-63

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA DA COSTA MORGENSTERNCPF

DANTE MURILO DA COSTACPF

JURACI MARIO DA COSTACPF

PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816759/RS (2024/0477553-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE JEREMIAS SOARES SALENGUE AGRAVANTE: JURACI MARIO DA COSTA AGRAVANTE: PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVANTE: DANTE MURILO DA COSTA AGRAVANTE: TANIA MARIA DA COSTA MORGENSTERN ADVOGADOS: DECIO SCARAVAGLIONI - RS022910 DAISSON SILVA PORTANOVA - RS025037 ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - RS022998 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Distribua-se o... (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JEREMIAS SOARES SALENGUE

JURACI MARIO DA COSTACPF

PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DANTE MURILO DA COSTACPF

TANIA MARIA DA COSTA MORGENSTERNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 420630/2026 - (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE JEREMIAS SOARES SALENGUE (AGRAVANTE)

2. JURACI MARIO DA COSTA (AGRAVANTE)

3. PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

4. DANTE MURILO DA COSTA (AGRAVANTE)

5. TANIA MARIA DA COSTA MORGENSTERN (AGRAVANTE)

Reu

6. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 107.364,40

Autor

KATIA SILVANA SILVA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 107.364,40

Autor

KATIA SILVANA SILVA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 107.364,40

Autor

KATIA SILVANA SILVA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25 (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATIA SILVANA SILVA DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANDIRA PRESTES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO GINTHER EMMELCPF

LARISSA MULLER EMMELCPF

LUIZ FERNANDO EMMELCPF

PRISCILLA MULLER EMMELCPF

Reu

5. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005628-43.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: PRISCILLA MULLER EMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO EMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE: LARISSA MULLER EMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE: HAROLDO GINTHER EMMEL (Sucessão) ADVOGADO(A): I... (20/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 7.828.947,65

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESPOLO DE HILDA CORREA DE SOUZA

DAISSON SILVA PORTANOVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

RAUL DAMO· OAB RS 051581· CPF 598.***.***-04

Reu:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 053282· CPF 599.***.***-34

Reu:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 037695· CPF 675.***.***-53

Outros

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

FLÁVIA SUSANA DE CESERO· OAB RS 054290

FABRICIA BOSCAINI· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2623119/RS (2024/0104927-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: HILDA CORREA DE SOUZA ADVOGADOS: RAUL DAMO - RS051581 CLAUDIR DAMO - RS053282 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: FABRICIA BOSCAINI - RS044420 AGRAVADO: DAISSON SILVA PORTANOVA ADVOGADOS: DECIO SCARAVAGLIONI - RS022910 DAISSON SILVA PORTANOVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS025037 ANDRIZE LEITE CALDEIRA - RS037695 Vista à(s) parte(s) agravada(s... (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

HILDA CORREA DE SOUZA

Reu

DAISSON SILVA PORTANOVACPF

HILDA CORREA DE SOUZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· OAB RS 044420· CPF 777.***.***-72

Autor:

FLAVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF 0000000· CPF 511.***.***-68

Autor:

RAUL DAMO· OAB RS 051581· CPF 598.***.***-04

Autor:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 053282· CPF 599.***.***-34

Reu:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 037695· CPF 675.***.***-53

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Reu:

RAUL DAMO· OAB RS 051581· CPF 598.***.***-04

Reu:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 053282· CPF 599.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE)

Reu

2. HILDA CORREA DE SOUZA (EMBARGADO)

3. DAISSON SILVA PORTANOVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 37695· CPF 675.***.***-53

Autor:

RAUL DAMO· OAB RS 51581· CPF 598.***.***-04

Autor:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 53282

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· OAB RS 44420· CPF 777.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 37695· CPF 675.***.***-53

Reu:

RAUL DAMO· OAB RS 51581· CPF 598.***.***-04

Reu:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 53282

Reu:

FABRICIA BOSCAINI· OAB RS 44420· CPF 777.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (15/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WASHINGTON LUCHO FERRETJANSCPF

Reu

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50925015420228210001/TJRS (30/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

WASHINGTON LUCHO FERRETJANSCPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (12/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

WASHINGTON LUCHO FERRETJANSCPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (18/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. WASHINGTON LUCHO FERRETJANS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

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ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

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KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 327408

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3108950/RS (2025/0452899-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - SP327408 AGRAVADO: WASHINGTON LUCHO FERRETJANS ADVOGADOS: DECIO SCARAVAGLIONI - RS022910 DAISSON SILVA PORTANOVA - RS025037 ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - RS022998 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. contra a... (27/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. WASHINGTON LUCHO FERRETJANS (AGRAVADO)

Advogados

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DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

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