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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 508.475,01

Autor

JANDIRA DA SILVA LEALCPF

Reu

MARCOS RIBEIRO LUIZCPF

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA.CNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA PIRES OLIVA· OAB SP 144817· CPF 120.***.***-37

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FREIRE

Reu:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 037020

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Outros

PEDRO JOSÉ LACERDA MARTINS VIANNA· OAB BA 055579

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JANDIRA DA SILVA LEALCPF

Advogados

Autor:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· CPF 028.***.***-88

Autor:

PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA· CPF 062.***.***-00

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA PIRES OLIVA· OAB SP 144817· CPF 120.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JANDIRA DA SILVA LEALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 508.475,01

Autor

JANDIRA DA SILVA LEALCPF

Reu

MARCOS RIBEIRO LUIZCPF

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA.CNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA PIRES OLIVA· OAB SP 144817· CPF 120.***.***-37

Reu:

TAMIRES CASARES XAVIER· CPF 399.***.***-40

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Reu:

PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MOREIRA RACHID

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

DEBORA POSSA PEREIRA

Autor:

SATURNINO PINHEIRO NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

CAROLINE MOREIRA RACHID· CPF 112.***.***-01

Autor:

JOYCE NOGUEIRA FERREIRA· CPF 087.***.***-18

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-38

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· CPF 645.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662

Autor:

PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662

Autor:

PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MANCIO LIMA E RODRIGUES ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ENERGISA S/A - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ACRECNPJ

Advogados

Reu:

DECIO FREIRE

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI

Reu:

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA· OAB DF 030365

Reu:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 003323· CPF 851.***.***-15

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 056543

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· OAB MG 084288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA S/A - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ACRECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· CPF 008.***.***-35

Autor:

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA· CPF 018.***.***-45

Autor:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 003323· CPF 851.***.***-15

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (31/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA S/A - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ACRECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI

Autor:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 003323· CPF 851.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/06/2025. (16/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

COMANDO DAS MOLAS ZATTI E CIACNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-46

Reu:

RENATO LIMA DE OLIVEIRA GONDIM· OAB AL 017231· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (10/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

COMANDO DAS MOLAS ZATTI E CIACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

Autor:

DECIO FREIRE

Reu:

RENATO LIMA DE OLIVEIRA GONDIM· OAB AL 017231· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

COMANDO DAS MOLAS ZATTI E CIACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

Autor:

DECIO FREIRE

Reu:

RENATO LIMA DE OLIVEIRA GONDIM· OAB AL 017231· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

COMANDO DAS MOLAS ZATTI E CIA

Advogados

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AL 12170· CPF 808.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PE 031530

Autor:

RENATO LIMA DE OLIVEIRA GONDIM· OAB AL 017231· CPF 694.***.***-00

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AL 12170· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PE 031530

Reu:

RENATO LIMA DE OLIVEIRA GONDIM· OAB AL 017231· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Comando das Molas Zatti e Cia - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803950-50.2023.8.02.0000 Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.. Advogados: Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG) e outro. Agravado: Comando das Molas Zatti e Cia. Advogado: Renato Lima de Oliveira Gondim (OAB: 17231/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.... (13/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 4.914,17

Autor

DIANA REIS SABINOCPF

DECIO FREIRE

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REISCPF

MARIA JOSE VASCONCELOS DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

DIANA REIS SABINOCPF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REISCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927

Reu:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Reu:

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 237.720,00

Autor

MARIA DEUZA DOS SANTOS CRITCHLOWCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AP 2961

Outros

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Remessa (25/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 237.720,00

Autor

MARIA DEUZA DOS SANTOS CRITCHLOWCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Autor:

EDILEUSA HOMOBONO SANTA BRIGIDA· OAB AP 4133· CPF 388.***.***-68

Reu:

DECIO FREIRE

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 272536/2026 - RE no AgInt no (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

RAMON SILVA MENEZESCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

NIDIANE COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 2071· CPF 750.***.***-87

Reu:

DECIO FREIRE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA INES BEAL VARGASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SERGIO TAVARES

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS F----

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FREIRE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA INES BEAL VARGASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (25/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

KEZIA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SA DOS SANTOS· OAB MA 14421· CPF 602.***.***-97

Autor:

DANIEL DE BRITO MACHADO· OAB MA 19152· CPF 624.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FREIRE

Reu:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT· OAB MA 8020· CPF 658.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

KEZIA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE BRITO MACHADO· OAB MA 19152· CPF 624.***.***-68

Autor:

RENATO SA DOS SANTOS· OAB MA 14421· CPF 602.***.***-97

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT· OAB MA 8020· CPF 658.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

GESSICA BERNARDO PICULI· CPF 054.***.***-97

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924

Autor:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924

Autor:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauOposição

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

Autor:

JANAINA VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 161239

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353

Autor:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924

Autor:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924

Autor:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924

Autor:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

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