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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 48.224,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 27/01/2026 às 09:00 até. (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 48.224,88

Autor

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANOCPF

GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHOCPF

ELTON JOSE CANANEA DE MELO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA FIGUEIREDO DE SANTANACPF

Reu

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Reu:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA FIGUEIREDO DE SANTANACPF

Reu

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Reu:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Julho de 2026, às 14h00, até 13 de Julho de 2026. (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 27.940,16

Autor

DECIO GOUVEIA NETOCPF

Reu

IGOR LURTTS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Autor:

MIGUEL ARCANJO DE SOUSA MORAIS· OAB PB 32256· CPF 105.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo

Rescisão / ResoluçãoDespejo

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO GOUVEIA NETOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO DE SOUSA MORAIS· OAB PB 32256· CPF 105.***.***-95

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - DECISÃO Vistos, etc. A jurisprudência entende pela possibilidade de consulta aos sistemas INFOJUD, antes mesmo de se esgotar as diligências da promovente objetivando a localização da parte promovida. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDORES SOLVENTES. PESQUISA DE ENDEREÇO ATRAVÉS DOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOSEG. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILID... (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 70.477,08

Último movimento: Decorrido prazo de DECIO GOUVEIA NETO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO GOUVEIA NETOCPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Reu:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO GOUVEIA NETOCPF

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1,00

Autor

DECIO GOUVEIA LUISCPF

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 246610· CPF 274.***.***-92

Autor:

ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 103048· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO GOUVEIA LUISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 246610· CPF 274.***.***-92

Autor:

ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 103048· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/10/2025)

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