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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 410,42

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

COHAB

VERONICA URSELINA PATROCINIO

Advogados

Autor:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Reu:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Reu:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Outros

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 547,99

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA ACORDE LTDACNPJ

SOC IMOB ACORDE LTDA

Advogados

Autor:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Autos Destruídos (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 311,22

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

DE PAULA EMPR IMOB LTDA

PAULO CESAR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Autos Destruídos (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESPOLIO FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMACPF

CLAUDIO DA SILVA VERISSIMOCPF

WELTON RODRIGUES CARNIELLICPF

Reu

DECIO MARTINS DIASCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

SH DIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES· OAB SP 324026· CPF 139.***.***-75

Autor:

MIGUEL MENDIZABAL· OAB SP 193182· CPF 212.***.***-66

Autor:

JUSTINIANO APARECIDO BORGES· OAB SP 107585· CPF 874.***.***-04

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Reu:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACROP SERVICOS EM MOVEIS E DECORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ATRIUM COMERCIO PLANEJAMENTO E PROJETOS DE ARQUITETURA DE INTERIORESCNPJ

Advogados

Autor:

LAILA MARIA BRANDI· OAB SP 285706· CPF 222.***.***-58

Autor:

MARCUS VINICIUS PERELLO· OAB SP 91121· CPF 075.***.***-61

Reu:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACROP SERVICOS EM MOVEIS E DECORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILA MARIA BRANDI· OAB SP 285706· CPF 222.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EDNALDO DA SILVA RAMALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Autor:

ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI· CPF 396.***.***-61

Reu:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO DA SILVA RAMALHO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA LOUREIRO KOBAYASHI· CPF 396.***.***-61

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB SP 313007· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDNALDO DA SILVA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Reu:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CHALITOCPF

CARLOS ALBERTO SILVACPF

CIROMAR GARCIACPF

CLAUDIO DOS SANTOSCPF

CLENILDES JOSE DE SOUZACPF

+ 95 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

DANILO SIMOES MACHADO· OAB ES 9291· CPF 045.***.***-01

Reu:

RONALDO MOREIRA MACHADO· OAB ES 8893· CPF 190.***.***-78

Reu:

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA· OAB ES 15832· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON DE ANDRADECPF

ALFREDO VENTURICPF

ALOISIO LEAO FILHOCPF

AMADO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ANTONIO AUGUSTO RIBEIROCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN· OAB ES 14943· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2022 (25/04/2022)

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