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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 4.496.658,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· CPF 253.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· CPF 253.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025 Petição Nº 1003917/2025 - PET no ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

BARJAS NEGRICPF

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Autor:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

JURACI INES CHIARINI VICENTE· CPF 027.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 4.496.658,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Reu:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO EST. DE SP

Reu

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

JURACI INÊS CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Reu:

JURACI INÊS CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Reu:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005522-11.2014.8.26.0451 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Barjas Negri - - Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda. - - Município de Piracicaba - Vistos. Nada mais sendo requerido e tendo em vista ainterposiçãodeCumprimento deSentença,arquivem-seestes autos. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), MARCIO C... (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDEMAR MARKIEWICZ· OAB SP 105258

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

WALDEMAR MARKIEWICZ· OAB SP 105258

Reu:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885166/SP (2025/0092025-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA ADVOGADOS: DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO - SP104258 WALDEMAR MARKIEWICZ - SP105258 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2025. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO CESAR LIMONGICPF

Reu

ASSOCIACAO DE SAUDE DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA E REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

FÁBIO FERREIRA DE MOURA· OAB SP 155678· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

KAUE NYCOLLAS DA SILVA XAVIERCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ADILSON OLIVEIRA DE SOUSACPF

LUZIA MOTA LIMA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· OAB SP 155809· CPF 253.***.***-09

Autor:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 29.013,59

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

DONATO WALDEMAR LIMONGICPF

APARECIDA ANTONIA COVOLAM LIMONGICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA· OAB SP 347067· CPF 392.***.***-13

Reu:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

DANIELA BORSATO DUMONT· OAB SP 155809· CPF 253.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

APARECIDA ANTONIA COVOLAM LIMONGICPF

DONATO WALDEMAR LIMONGICPF

Último movimento: Conclusos à Presidência (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DONATO WALDEMAR LIMONGICPF

APARECIDA ANTONIA COVOLAM LIMONGICPF

LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

DONATO WALDEMAR LIMONGI

APARECIDA ANTONIA COVOLAM LIMONGI

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

DONATO WALDEMAR LIMONGI

APARECIDA ANTONIA COVOLAM LIMONGI

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 29.013,59

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

DONATO WALDEMAR LIMONGI

APARECIDA ANTONIA COVOLAM LIMONGI

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 113.936,40

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ORLANDO BASSO

IZILDINHA APARECIDA BASSO TRANCOLINCPF

CELIA REGINA BASSO THOMECPF

ADEMIR ORLANDO BASSOCPF

ANTONIO MARCOS BASSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO AMSTALDEN· OAB SP 94283· CPF 040.***.***-37

Autor:

FABIO FERNANDES MINHARO· OAB SP 262632· CPF 280.***.***-08

Autor:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Autor:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· OAB SP 155809· CPF 253.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO ORLANDO BASSO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ORLANDO BASSO

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

CLEBER NIZA· OAB SP 262024· CPF 274.***.***-06

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· OAB SP 155809· CPF 253.***.***-09

Último movimento: Processo Entranhado (01/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ARMELIMCPF

SILVIA CRISTINA DEFAVARI ARMELIMCPF

Reu

TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· OAB SP 144920· CPF 115.***.***-21

Autor:

DAIANE BARBOSA STENICO· OAB SP 399969· CPF 412.***.***-03

Reu:

DANIELA BOSCARIOL NUNES· OAB SP 258679· CPF 225.***.***-82

Reu:

DAIANE BARBOSA STENICO· OAB SP 399969· CPF 412.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.704,00

Autor

YARA REGINA ARAUJO RICHTERCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUESCPF

Reu

RENATA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Autor:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER· OAB SP 372580· CPF 175.***.***-03

Reu:

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 25.558,11

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CARLOS EDISON GAVIOLICPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Autor:

ANTONIO ZANI JUNIOR· OAB SP 102420· CPF 016.***.***-63

Reu:

DANIELA BORSATO DUMONT· OAB SP 155809· CPF 253.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO FREDERICI· OAB SP 150531· CPF 115.***.***-02

Outros

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2025)

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