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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 19.952,98

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

DECIO DIVINO PEDRAS GONCALVES

DECIO DIVINO PEDRAS GONCALVESCPF

Outros

RAIMUNDO NONATO BARBOSA· OAB MG 37693· CPF 066.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/1996

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS ALVES MUNIZCPF

JOAO ROMAO BORGESCPF

ALE RODRIGUES VIEIRACPF

ZILDA IACI MUNIZ FERNANDESCPF

MARIA FRANCISCA MUNIZCPF

+ 89 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

ANDRE RIBEIRO DUARTE· OAB MG 139722· CPF 089.***.***-00

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· CPF 071.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/1996

Distribuição

01/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS ALVES MUNIZCPF

LAMINADORA PATENSE LTDA

CARLOS RAIMUNDO HENRIQUE SILVA

ANTONIO ALVES PIMENTA NETO

ODILA MACHADO MELO

+ 81 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO DUARTE· OAB MG 139722· CPF 089.***.***-00

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· CPF 071.***.***-97

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 32.226,00

Autor

PEDRA SUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BUSSOLOTTO· OAB RS 064608· CPF 705.***.***-87

Autor:

TIAGO GUBIANI· OAB RS 079193· CPF 009.***.***-60

Autor:

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS· OAB RS 064990· CPF 987.***.***-72

Autor:

WELLINGTON PACHECO BARROS· OAB RS 006103· CPF 045.***.***-72

Autor:

WESLEY VANZELLA BARROS· OAB RS 088867· CPF 027.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 23/03/2026 17:45:53) (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 32.226,00

Autor

PEDRA SUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BUSSOLOTTO· OAB RS 064608· CPF 705.***.***-87

Autor:

TIAGO GUBIANI· OAB RS 079193· CPF 009.***.***-60

Autor:

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS· OAB RS 064990· CPF 987.***.***-72

Autor:

WELLINGTON PACHECO BARROS· OAB RS 006103· CPF 045.***.***-72

Autor:

WESLEY VANZELLA BARROS· OAB RS 088867· CPF 027.***.***-29

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (05/09/2025)

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