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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 17.744,69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DECK-HALL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA· OAB MG 85002

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DECK-HALL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA· OAB MG 85002

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 13.148,38

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DECK-HALL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

GERALDO MARCIO MILAGRESCPF

Advogados

Reu:

DALETE MISIA MILAGRES COELHO· OAB MG 193023· CPF 067.***.***-43

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 72.213,73

Autor

ROSIENE DIAS DE FREITAS ALMEIDACPF

Reu

GAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEAL IMOVEIS LTDACNPJ

WE EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA KAROLAYNE PEREIRA BISPO DA SILVA· OAB ES 36091· CPF 162.***.***-35

Último movimento: Concedida em parte a Medida Liminar (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

WENDERSON LUIZ MOURA DA SILVEIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

LEAL IMOVEIS LTDACNPJ

EVALDO FERREIRA DE FREITASCPF

LUCIANO LEAL DO CARMOCPF

DANILO DE SOUZA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 232043· CPF 123.***.***-47

Reu:

SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE· OAB RJ 117466· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 70.340,23

Autor

TIAGO FARIA DOS SANTOSCPF

FLAVIA MARA DE SOUZA ALVESCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

GAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDER CORREA FREITAS· OAB RJ 168705· CPF 106.***.***-39

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDER CORREA FREITAS em 24/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 45.658,38

Autor

CRISTIANE LOURENCO DOS SANTOS ROSACPF

RAFAEL DE ALMEIDA ROSACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ JUNIORCPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

WILLIS EDUARDO FERREIRA DE SOUZACPF

LEAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA SILVA DA COSTA· OAB RJ 231762· CPF 134.***.***-38

Autor:

ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 245629· CPF 023.***.***-71

Reu:

SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE· OAB RJ 117466· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 64.200,00

Autor

ELIZABETE FIGUEIREDO DE ALMEIDACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

THIAGO MACHADO SILVA· OAB RJ 221649· CPF 132.***.***-62

JAMEL KALAOUN FILHO· OAB RJ 188984· CPF 103.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2026)

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