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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 5.781,00

Autor

DECKER MODAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS STATQUEVIOS· OAB RS 90579· CPF 441.***.***-49

Autor:

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 88850· CPF 025.***.***-20

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINY· OAB RS 105860

Último movimento: Decorrido prazo de DECKER MODAS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 49.974,15

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIANO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANO DOS SANTOSCPF

Reu

DECKER MODAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

MARIANA DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 121009

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANO DOS SANTOSCPF

Reu

DECKER MODAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

MARIANA DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 121009

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANO DOS SANTOSCPF

Reu

DECKER MODAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Reu:

MARIANA DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 121009

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 226.515,73

Autor

CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SILAS ROMUALDO DA SILVACPF

MODUS MODAL CARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CASSIA DA SILVA· OAB SP 152468· CPF 247.***.***-60

Reu:

MARCIO LIMA· OAB SP 317557· CPF 058.***.***-85

Reu:

CARYL CHESSMAN OLIVEIRA· OAB SP 456940· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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