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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ/CATRI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE TANCINI BAZZAN· CPF 327.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 99.843,09

Autor

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHCNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA· CPF 076.***.***-27

Autor:

FELIPE TANCINI BAZZAN· OAB SP 262637· CPF 327.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 99.843,09

Autor

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDACNPJ

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA· CPF 076.***.***-27

Autor:

FELIPE TANCINI BAZZAN· OAB SP 262637· CPF 327.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR FAZENDARIO

Advogados

Autor:

FELIPE TANCINI BAZZAN· OAB SP 262637· CPF 327.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDACNPJ

Outros

FELIPE TANCINI BAZZAN· OAB SP 262637· CPF 327.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 854.524,33

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

TECAP TECNOLOGIA COMERCIO E APLICACAO LTDACPF

Outros

RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA· OAB SP 123874· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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