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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 12.323,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO DA SILVEIRA PEREZCPF

ELITE CENTER DECORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 8.569,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELITE CENTER DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.071,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO DA SILVEIRA PEREZCPF

ELITE CENTER DECORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 107.964,33

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTER FABRIL CAMPINAS DECORACOES LTDACNPJ

GILBERTO DE MATTOS DAHERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB SP 303021· CPF 070.***.***-19

Reu:

FÁBIO GARIBE· OAB SP 187684· CPF 259.***.***-89

Reu:

RAMON MOLEZ NETO· OAB SP 185958· CPF 214.***.***-19

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTER FABRIL CAMPINAS DECORACOES LTDACNPJ

GILBERTO DE MATTOS DAHERCPF

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

RAMON MOLEZ NETO· OAB SP 185958· CPF 214.***.***-19

Reu:

FÁBIO GARIBE· OAB SP 187684· CPF 259.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2025)

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