DECSI - PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE PARIPIRANGA

Reu

JOSE DAVI REIS COSTA

SANDRO DE JESUS SANTOS

MARCOS ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA

LEANDRO ANTONIO DE ANDRADE SANTOS

Advogados

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

MARCIO SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 12739· CPF 957.***.***-72

Reu:

EDILAMARA PEIXOTO DE ANDRADE· OAB SE 11739· CPF 033.***.***-24

Reu:

JOAQUIM DAS NEVES CELESTINO NETO· OAB SE 8995· CPF 018.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Leandro Antônio De Andrade Santos Advogado: Alexandre Magno Rodrigues De Oliveira (OAB:BA34173) Advogado: Antonio Fernando Andrade Cruz (OAB:BA49506) Apelado: Marcos Antonio Menezes De Oliveira Advogado: Edilamara Peixoto De Andrade (OAB:SE11739) Advogado: Joaquim Das Neves Celestino Neto (OAB:SE8995) Advogado: Marcio Santana Dos Santos (OAB:SE12739) Apelado: Jose Davi Reis Costa Apelado: Sandro De Jesus Santos Advogado: Patrick Di A... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRACPF

SANDRO DE JESUS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DE ANDRADE SANTOSCPF

LEANDRO ANTONIO DE ANDRADE SANTOS

JOSE DAVI REIS COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

Autor:

JOAQUIM DAS NEVES CELESTINO NETO· OAB SE 8995· CPF 018.***.***-28

Autor:

EDILAMARA PEIXOTO DE ANDRADE

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

JOAQUIM DAS NEVES CELESTINO NETO· OAB SE 8995· CPF 018.***.***-28

Reu:

EDILAMARA PEIXOTO DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DE JESUS SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRACPF

JOSE DAVI REIS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDECIR RIBEIRO DE BRITO RAMOS

DAVI MONTEIRO DOS SANTOS

DAVI MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI MONTEIRO DOS SANTOSCPF

DAVI MONTEIRO DOS SANTOS

VALDECIR RIBEIRO DE BRITO RAMOSCPF

VALDECIR RIBEIRO DE BRITO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

WESLEY TABORGA SILVACPF

RAFAEL VIEIRA

MARCELINO APOLINARIOCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

CLAUDECIR RAMOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

Reu:

RONNY TON ZANOTELLI· OAB RO 1393· CPF 567.***.***-97

Reu:

DAIANE GLOWASKY· OAB RO 7953· CPF 698.***.***-25

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Outros

KATICILENE LIMA DA SILVA· OAB RO 4038· CPF 761.***.***-04

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

DANIELLE VIEIRA MANZINI· OAB PR 83482· CPF 857.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO BERTOLOMEU PAESECPF

VAGNER BERTOLOMEU PAESECPF

CLAUDECIR RAMOSCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

GILMAR RODRIGUES BOTELHOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Embargos de Declaração de VAGNER BERTOLOMEU PAESE Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº251399/2026 - EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2682573 (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UDSON DA SILVACPF

CLAUDECIR RAMOSCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

WESLLEY EVANGELISTA BATISTACPF

NATIELE GOMES PEREIRACPF

+ 6 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

Autor:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Autor:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Autor:

DAIANE GLOWASKY· OAB RO 7953· CPF 698.***.***-25

Autor:

KATICILENE LIMA DA SILVA· OAB RO 4038· CPF 761.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VAGNER BERTOLOMEU PAESE (EMBARGANTE)

3. CLAUDECIR RAMOS (INTERESSADO)

4. MARIA APARECIDA DA SILVA (INTERESSADO)

5. GILMAR RODRIGUES BOTELHO (INTERESSADO)

6. RAFAEL VIEIRA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor:

DANIELLE VIEIRA MANZINI· OAB PR 83482· CPF 857.***.***-49

Autor:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Autor:

KATICILENE LIMA DA SILVA· OAB RO 4038· CPF 761.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

DANIELLE VIEIRA MANZINI· OAB PR 83482· CPF 857.***.***-49

Reu:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Reu:

KATICILENE LIMA DA SILVA· OAB RO 4038· CPF 761.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2682573/RO (2024/0241617-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMBARGANTE: VAGNER BERTOLOMEU PAESE ADVOGADOS: DANIELLE VIEIRA MANZINI - PR083482 KATICILENE LIMA DA SILVA - RO004038 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA INTERESSADO: CLAUDECIR RAMOS INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DA SILVA - RO004502 CLEDERSON VIANA ALVES - RO001087 INTERESSADO: GILMAR RODRIGUES BOTELHO INTERESSA... (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VAGNER BERTOLOMEU PAESE (EMBARGANTE)

3. CLAUDECIR RAMOS (INTERESSADO)

4. MARIA APARECIDA DA SILVA (INTERESSADO)

5. GILMAR RODRIGUES BOTELHO (INTERESSADO)

6. RAFAEL VIEIRA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor:

DANIELLE VIEIRA MANZINI· OAB PR 83482· CPF 857.***.***-49

Autor:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Autor:

KATICILENE LIMA DA SILVA· OAB RO 4038· CPF 761.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

DANIELLE VIEIRA MANZINI· OAB PR 83482· CPF 857.***.***-49

Reu:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Reu:

KATICILENE LIMA DA SILVA· OAB RO 4038· CPF 761.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2682573/RO (2024/0241617-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMBARGANTE: VAGNER BERTOLOMEU PAESE ADVOGADOS: DANIELLE VIEIRA MANZINI - PR083482 KATICILENE LIMA DA SILVA - RO004038 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA INTERESSADO: CLAUDECIR RAMOS INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DA SILVA - RO004502 CLEDERSON VIANA ALVES - RO001087 INTERESSADO: GILMAR RODRIGUES BOTELHO INTERESSA... (12/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIMCPF

Reu

CORPORACAO SATTURNO AMERICANA LTDACPF

DECS DISTRIBUCAO LTDA

DISTRIBIDORA NOVO MILENIO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA REALVILLE LTDA

ELENICE DO MONTE PINTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCOS VALERIO PROTA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PE 14598· CPF 818.***.***-00

Autor:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

Autor:

CLAUDIO GONCALVES GUERRA· OAB PE 29252· CPF 530.***.***-49

Reu:

MARCOS VALERIO PROTA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PE 14598· CPF 818.***.***-00

Reu:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

Reu:

CLAUDIO GONCALVES GUERRA· OAB PE 29252· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Petição (12/05/2026)

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