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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO DEDO DE DEUS LTDACNPJ

VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

Outros

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES· OAB RJ 88827

VICTOR FERREIRA MOREIRA· OAB RJ 176030

LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO· OAB RJ 41890· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TransporteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 764 )

ROSANGELA DO CARMO SILVA COSTA MAIACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Reu:

VIACAO DEDO DE DEUS LTDA

Outros

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 764 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

MARIA DAS GRACAS DE DEUS ASSUMPCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

VIACAO DEDO DE DEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Outros

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

LEONARDO DE MELO MACHADO· OAB RJ 145222· CPF 104.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

MONICA MOURA JACINTHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

VIACAO DEDO DE DEUS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

7 NUCLEO REGIONAL DE TUTELA COLETIVA ( 4866 )

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIACAO DEDO DE DEUS LTDACNPJ

VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

Outros

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 104.000,00

Autor

JORGE FAGUNDES DE REZENDE FILHOCPF

Reu

VIACAO DEDO DE DEUS LTDACNPJ

Outros

BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 196064· CPF 090.***.***-70

BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER· OAB RJ 154300· CPF 112.***.***-33

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FAGUNDES DE REZENDE FILHO

Reu

VIACAO DEDO DE DEUS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE FAGUNDES DE REZENDE FILHOCPF

Reu

VIACAO DEDO DE DEUS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 196064· CPF 090.***.***-70

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Autor:

BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER· OAB RJ 154300· CPF 112.***.***-33

Autor:

ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE· OAB RJ 161681· CPF 105.***.***-40

Autor:

JULIA CARNEIRO BIGATTI· OAB RJ 219810· CPF 151.***.***-85

Reu:

BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 196064· CPF 090.***.***-70

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Reu:

BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER· OAB RJ 154300· CPF 112.***.***-33

Reu:

ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE· OAB RJ 161681· CPF 105.***.***-40

Reu:

JULIA CARNEIRO BIGATTI· OAB RJ 219810· CPF 151.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que são devidas custas processuais finais pela parte ré. De ordem: À parte ré, para promover o recolhimento das custas processuais finais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo os seguintes valores: Atos dos Escrivães (conta 1102-3)- R$ 525,18; Atos dos OJA (conta 1107-2)- R$ 40,14; Atos Extrajudiciais dos Distribuidores (conta 2102-2)... (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SERGIO ROMERO BEZERRA GUERRACPF

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

VIACAO DEDO DE DEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Outros

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BIANCA MARINS DA SILVEIRACPF

Reu

VIACAO DEDO DE DEUS LTDACNPJ

Outros

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 136843· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 763 )

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 762 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

JOEL MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

VIACAO DEDO DE DEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (25/03/2026)

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