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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.130.796,00

Autor

ELISANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ CAZORLA· OAB SP 133319· CPF 013.***.***-13

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 467290· CPF 421.***.***-29

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ CAZORLA· OAB SP 133319· CPF 013.***.***-13

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 467290· CPF 421.***.***-29

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ CAZORLA· OAB SP 133319· CPF 013.***.***-13

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 467290· CPF 421.***.***-29

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.130.796,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELISANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PIRESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Reu:

ROGÉRIO JOSÉ CAZORLA· OAB SP 133319· CPF 013.***.***-13

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Reu:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 467290· CPF 421.***.***-29

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PIRESCPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 467290· CPF 421.***.***-29

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ CAZORLA· OAB SP 133319· CPF 013.***.***-13

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO JOSÉ CAZORLA· OAB SP 133319· CPF 013.***.***-13

Reu:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 467290· CPF 421.***.***-29

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046821-17.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elisangela Cristina de Almeida Pires - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pel... (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO OLIVEIRA DE ALBERNAZCPF

Advogados

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Outros

RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO· OAB BA 51718· CPF 041.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO OLIVEIRA DE ALBERNAZCPF

Advogados

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO OLIVEIRA DE ALBERNAZCPF

DEDSON SANTOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE SIMOES FILHO

JUIZ DE DIREITO DE SIMOES FILHO, 1 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SIMÕES FILHO, 1ª VARA CRIMINAL em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEDSON SANTOSCPF

DIEGO OLIVEIRA DE ALBERNAZCPF

Advogados

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

BEATRIZ ANDRADE RUASCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Expedição de certidão. (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

EDINALDO DOS SANTOS LIMACPF

MURILO MOTA FERNANDESCPF

LUCAS FERNANDO BRAGA SANTANACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ MENDES PEREZ· OAB SP 348017· CPF 104.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Reu:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS EDUARDO SALES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SALES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 467290· CPF 421.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SALES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 467290· CPF 421.***.***-29

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SALES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARTHUR AMORIM PACHECOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 23.780,79

Autor

WANDERLEI VINICIUS SILVA COELHOCPF

Reu

LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda - Recorrido: Wanderlei Vinicius Silva Coelho - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLATAFORMA LALAMOVE. RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL IMOTIVADA. AUTOR, ENTREGADOR DE APLICATIVO, ALEGA TER SIDO DESCREDENCIADO DA PLATAFORMA DE FORMA IMEDIATA... (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 23.780,79

Autor

LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.CNPJ

Reu

WANDERLEI VINICIUS SILVA COELHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.481,94

Autor

DALTON TOMAS DO AMARALCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON TOMAS DO AMARALCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TARCISIO CHAGAS DA SILVA SANTOSCPF

ALEXANDRE PEREIRA VILARCPF

EMERSON DE MAGALHAES E SILVACPF

MATEUS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Reu:

VALMISA AZEVEDO· OAB SP 379291· CPF 101.***.***-25

Reu:

DIEGO DE FARIAS HAMADA· OAB SP 281127· CPF 320.***.***-69

Reu:

ROBERTO CRUNFLI MENDES· OAB SP 261792· CPF 311.***.***-03

Reu:

ALEX ALVES GOMES DA PAZ· OAB SP 271335· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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