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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 642,00

Autor

CARLOS RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO

DEFERSON

JANDERSON

DEBORAH

MONICA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Autor:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Reu:

VITOR COSTA SILVA· CPF 129.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS

Reu

ALANCNPJ

ANTONIO RIBEIRO

DEFERSON

DÉBORAHCNPJ

ESPOLIO DE ALCEU FERREIRA DE ALCANTARA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Autor:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Autor:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Reu:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Reu:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Reu:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS

Reu

ALANCNPJ

ANTONIO RIBEIRO

DEFERSON

DÉBORAHCNPJ

ESPOLIO DE ALCEU FERREIRA DE ALCANTARA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Autor:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Autor:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Reu:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Reu:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Reu:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS RAFAEL DOS SANTOS CPF: 057.843.816-01 RÉU: ANTÔNIO RIBEIRO CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 0009495-53.2018.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [... (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

MARISA ELAINE BRACHTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50003740820258240002 (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARISA ELAINE BRACHTCPF

Advogados

Reu:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Reu:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 13.020,00

Autor

MARISA ELAINE BRACHTCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (23/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIANA SANTOLINCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: POLIANA SANTOLIN (AUTOR) ADVOGADO: POLIANA SANTOLIN (OAB SC061955) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de... (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 33.041,30

Autor

TATIANA DE FATIMA GIROLDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ

Advogados

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Reu:

PABLO SOUZA· OAB RS 081174· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

SIMONE VENDRUSCOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ

Advogados

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Reu:

PABLO SOUZA· OAB RS 081174· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50002185720258240119 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAOCNPJ

Reu

ADAIR ALVES DE QUADRACPF

Advogados

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Autor:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Reu:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Reu:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Reu:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAOCNPJ

Reu

ADAIR ALVES DE QUADRACPF

Advogados

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Autor:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Reu:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Reu:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Reu:

MARCELA SILVESTRE RITTES· OAB SC 036935· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INELVES PERIN STANISLAWSKICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PALMA SOLACPF

Advogados

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002605-65.2022.8.24.0017/SC AUTOR: INELVES PERIN STANISLAWSKI ADVOGADO(A): POLIANA SANTOLIN (OAB SC061955) ADVOGADO(A): LEIDI MARIA BRACHT (OAB SC045032) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, em 5 dias, quanto ao retorno dos autos do Grau Recursal. Eventual Cumprimento de Sentença deve ser protocolado em apartado por dependência a este feito, acompanha... (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INELVES PERIN STANISLAWSKICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PALMA SOLACPF

Advogados

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica (28/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Indenização por Dano MaterialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INELVES PERIN STANISLAWSKICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PALMA SOLACPF

Advogados

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENI ANA BRASSO BENETTICPF

Reu

LORENI ANA BRASSO BENETTICPF

Advogados

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Reu:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Reu:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000845-92.2023.8.24.0002/SC AUTOR: LORENI ANA BRASSO BENETTI ADVOGADO(A): POLIANA SANTOLIN (OAB SC061955) ADVOGADO(A): LEIDI MARIA BRACHT (OAB SC045032) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, em 5 dias, quanto ao retorno dos autos do Grau Recursal. Eventual Cumprimento de Sentença deve ser protocolado em apartado por dependência a este feito, acompanhad... (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENI ANA BRASSO BENETTICPF

Reu

LORENI ANA BRASSO BENETTICPF

Advogados

Autor:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Autor:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Reu:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 045032· CPF 037.***.***-97

Reu:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 061955· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Comunicação eletrônica (08/10/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 75.511,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EVERSON DA SILVA· OAB PR 108166· CPF 052.***.***-77

Reu:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 61955· CPF 029.***.***-79

Reu:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 45032· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300867500000076086100?instancia=3 (21/03/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 75.511,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EVERSON DA SILVA· OAB PR 108166· CPF 052.***.***-77

Reu:

POLIANA SANTOLIN· OAB SC 61955· CPF 029.***.***-79

Reu:

LEIDI MARIA BRACHT· OAB SC 45032· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (27/04/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 75.511,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/03/2025)

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