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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 125.922,53

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

DEGUSTA MAIS ALIMENTOS E GASTRONOMIA LTDACNPJ

HELIO HOYER LACERDACPF

MARIA IRACEMA HOYER LACERDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 125.922,53

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

DEGUSTA MAIS ALIMENTOS E GASTRONOMIA LTDACNPJ

HELIO HOYER LACERDACPF

MARIA IRACEMA HOYER LACERDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 150.459,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DEGUSTA MAIS ALIMENTOS E GASTRONOMIA LTDACNPJ

HELIO HOYER LACERDACPF

MARIA IRACEMA HOYER LACERDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 037282· CPF 036.***.***-73

Reu:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO) (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

DEGUSTA MAIS ALIMENTOS E GASTRONOMIA LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

Último movimento: Execução frustrada (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 310.511,47

Autor

MARIA IRACEMA HOYER LACERDACPF

HELIO HOYER LACERDACPF

DEGUSTA MAIS ALIMENTOS E GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 310.511,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA IRACEMA HOYER LACERDACPF

DEGUSTA MAIS ALIMENTOS E GASTRONOMIA LTDACNPJ

HELIO HOYER LACERDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 448.402,49

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DEGUSTA MAIS ALIMENTOS E GASTRONOMIA LTDACNPJ

HELIO HOYER LACERDACPF

MARIA IRACEMA HOYER LACERDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 037282· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO) (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 28.806,00

Autor

EVONIK BRASIL LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 13.442.033,90

Autor

EVONIK BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ RECORRIDO: EVONIK BRASIL LTDA Advogado: MARUAN ABULASAN JUNIOR - SP173421 DECISÃO MUNICÍPIO DE ARACRUZ formalizou a interposição do presente RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIA (id. 17563599) em razão da SENTENÇA (id. 17563598) proferida pelo JUÍZO DA JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE ARACRUZ, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇ... (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 13.442.033,90

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

EVONIK BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

Reu

EVONIK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Reu:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

Reu

EVONIK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Reu:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ APELADO: EVONIK BRASIL LTDA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR 116/2003. DECRETO-LEI 406... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LOPES LINQUEVIS· OAB SP 322778

Autor:

FERNANDO DE FARIA TABET· OAB SP 137888· CPF 147.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA MACEDO GUIMARÃES· OAB SP 429611

Reu:

LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS· OAB SP 112459· CPF 790.***.***-63

Reu:

FLAVIA SCARPINELLA BUENO· OAB SP 164847

Reu:

CAROLINE GONCALVES GUERINI· OAB SP 359359

Reu:

FERNANDO DE FARIA TABET· OAB SP 137888· CPF 147.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 419467· CPF 419.***.***-06

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA· OAB SP 174378· CPF 262.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OREMA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS· OAB SP 355075· CPF 410.***.***-09

Autor:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD· OAB SP 53318· CPF 012.***.***-10

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 176780· CPF 140.***.***-19

Autor:

KATIANE ALVES HEREDIA· OAB SP 204633· CPF 214.***.***-40

Outros

MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD· OAB SP 407632· CPF 090.***.***-85

ANDREA FORMAGIN RODRIGUES· OAB SP 281334· CPF 120.***.***-69

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA· OAB SP 178037· CPF 258.***.***-70

RODRIGO SOARES VALVERDE· OAB SP 294437· CPF 835.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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