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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ALVES BIANCHINI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Reu:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ALVES BIANCHINI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Reu:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. ROMULO JACQUES FRANCO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Reu:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNIR ALVES CONCEICAOCPF

Reu

ADRIANO PEREIRA ESTEVESCPF

JOSEPH CONTI AMARALCPF

MESAS E CADEIRAS SOROCABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Autor:

ADRIANO PEREIRA ESTEVES· OAB SP 205737· CPF 141.***.***-42

Autor:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Reu:

ADRIANO PEREIRA ESTEVES· OAB SP 205737· CPF 141.***.***-42

Reu:

OSNIR ALVES CONCEICAO· OAB BA 77776· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 6.963,97

Autor

ALINE UHLERCPF

MARCELO VINICIUS DE MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

MARIO MAESTRINI NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Autor:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Reu:

JESUEL GOMES· OAB SP 110437· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 6.963,97

Autor

MARIO MAESTRINI NETOCPF

Reu

MARCELO VINICIUS DE MIRANDA OLIVEIRACPF

ALINE UHLERCPF

Advogados

Autor:

JESUEL GOMES· OAB SP 110437· CPF 077.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Reu:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RONALDO TRINDADECPF

ALESSANDRA DIAS DO NASCIMENTOCPF

RENATO EUGENIO DE MACEDOCPF

RAFAEL SOARES DE MACEDOCPF

JONAS SOARES SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAURICÍO ROSA JÚNIOR· OAB SP 396508· CPF 247.***.***-94

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA ROSA· OAB SP 436446· CPF 310.***.***-51

Reu:

MARCO ANTONIO PORTELA TRÍPOLI JUNIOR· OAB SP 450906· CPF 398.***.***-17

Reu:

MÁRIO FERNANDES DE SOUSA· OAB SP 413072· CPF 168.***.***-85

Reu:

KARINA FISCHER· OAB SP 301668· CPF 330.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

POLIANA FERRAZ DRIGO· OAB SP 479045· CPF 459.***.***-88

LUIZ ALBERTO ARAUJO· OAB SP 400977· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO TRINDADE

RAFAEL SOARES DE MACEDO

JONAS SOARES SANTOS

WILLIAM HENRIQUE DOMINGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICÍO ROSA JÚNIOR· OAB SP 396508· CPF 247.***.***-94

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA ROSA· OAB SP 436446· CPF 310.***.***-51

Autor:

MÁRIO FERNANDES DE SOUSA· OAB SP 413072· CPF 168.***.***-85

Autor:

MARCO ANTONIO PORTELA TRÍPOLI JUNIOR· OAB SP 450906· CPF 398.***.***-17

Autor:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Reu

MARA SILVIA SALOMAO TONCHE

GLORIA CESARINA GIANELLA TONCHE

PAULO ROBERTO TONCHECPF

ANDERSON DE SOUZA BARROSCPF

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BARROS

+ 15 outros

Outros

JOSE CARLOS GALLO· OAB SP 88761· CPF 040.***.***-21

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA· OAB SP 233177· CPF 177.***.***-67

PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO· OAB SP 390351· CPF 418.***.***-96

REGIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 429472· CPF 321.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

GLORIA CESARINA GIANELLA TONCHE

PAULO ROBERTO TONCHECPF

MARCIO DANTE TONCHECPF

MARA SILVIA SALOMAO TONCHE

RUTE DOS REIS ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA· CPF 089.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS GALLO· CPF 040.***.***-21

Reu:

PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO· OAB SP 390351· CPF 418.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL FELIPE PRESTES LAUREANOCPF

Advogados

Reu:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Outros

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO· OAB SP 217672· CPF 276.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL FELIPE PRESTES LAUREANOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO· OAB SP 217672· CPF 276.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 386870· CPF 416.***.***-46

Último movimento: Remetido ao DJE (20/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 26.635.426,32

Autor

CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL DA COSTA· OAB SP 353605· CPF 325.***.***-43

Outros

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

MARCO AURÉLIO WERNER· OAB PR 80162

ESTEFANIA COLMANETTI· OAB DF 13158

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSEPH CONTI AMARAL· OAB SP 399794· CPF 414.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM· OAB SP 432938· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (09/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM· OAB SP 432938· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Processo Entranhado (02/12/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MAFFEI· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Processo Entranhado (24/09/2020)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MAFFEI· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Processo Entranhado (11/09/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

Último movimento: Processo Entranhado (29/08/2019)

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