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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIMIANA NUNES COELHO FARIASCPF

VANGELA MARIA LOPESCPF

IEDA MARIA NOGUEIRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687

Autor:

VALDETE DE SOUZA· OAB AC 2412· CPF 356.***.***-68

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB AC 6814· CPF 421.***.***-91

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 642.336,35

Autor

BANCO BRADESCO S/ACPF

Reu

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA-MECNPJ

OTACILIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO COQUEMALA PAREDESCPF

Reu

LUISA ANDRADE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

LUZIA CABREIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO COQUEMALA PAREDESCPF

Reu

LUISA ANDRADE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

LUZIA CABREIRA

Último movimento: Prazo em Curso (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUISA ANDRADE DE ARAUJOCPF

Reu

PEDRO COQUEMALA PAREDESCPF

Advogados

Autor:

LUZIA CABREIRA

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Reu:

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA· OAB MS 28860

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA NEREIDE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Autor:

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA· OAB MS 28860

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 34.069,99

Autor

LACERDA E LOPES ADVOGADAS ASSOCIADAS SSCNPJ

Reu

ELTON CARLOS MEAZZACPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Autor:

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA· OAB MS 28860

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

LEANDRO DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA· OAB MS 28860

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS SANTOS BRAGA

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA· OAB MS 28860

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 2.016,70

Autor

SILMA APARECIDA DE QUEIROZ CRUCIOLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Autor:

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILMA APARECIDA DE QUEIROZ CRUCIOLCPF

Advogados

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Autor:

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA· OAB MS 28860

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 9.422,38

Autor

YZICRAMAZ SILVA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 123.624,00

Autor

ADAO PEREIRA ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S

Advogados

Autor:

LUISA LACERDA OLIVA· OAB MS 28844

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Autor:

GABRIEL LUIS LACERDA OLIVA· OAB MS 28860

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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