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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ADONIAS JOSé PINHEIRO ALVESCPF

Reu

AGIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

DONIZETE APARECIDO DE SOUSACPF

DEISE RODRIGUES DANTASCPF

Advogados

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

RAFAEL ANDREA DE SOUZA· OAB MS 30683· CPF 057.***.***-69

Reu:

HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO· OAB MS 30695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 39.259,77

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 39.259,77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEISE LIMA DANTASCPF

Advogados

Reu:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE LIMA DANTAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Reu:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE LIMA DANTAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Reu:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: DEISE LIMA DANTAS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Visto etc. Comprovado o cumprimento da Obrigação de Fazer (ID n. 158736538), inicie-se as diligências para adimplemento da OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas e não pagas até o cumprimento da sentença/acórdão), devendo a Secretaria Judicial cumprir as seguintes determinações na sequência abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Es... (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 24.641,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 24.641,17

Autor

DEISE LIMA DANTASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Reu:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Reu:

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: DEISE LIMA DANTAS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0801063-24.2024.8.20.5120 Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública (CPC, art. 534). Dev... (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENES KEGICELIO COSTA ARAUJO DE SOUZACPF

DEISE LIMA DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GENILSON PINHEIRO DE MORAIS· OAB RN 3510· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 0810337-46.2024.8.20.0000 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (Id... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (12/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 7.167,79

Autor

DEISE LIMA DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA· OAB RN 9082· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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