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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICHARD APARECIDO SIMAO MARTINSCPF

RICHARD APARECIDO SIMAO MARTINS

DEIVISON DE SOUZA MENEZESCPF

Advogados

Reu:

LILIANE CARLIN· OAB MG 186648· CPF 117.***.***-80

Reu:

SANDRA MANZOLI STAUT· OAB MG 75989· CPF 929.***.***-04

Outros

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS GURGEL· OAB MG 191874

JOSE AUGUSTO BUENO ALVES· OAB MG 176942

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RICHARD APARECIDO SIMAO MARTINS

Advogados

Reu:

LILIANE CARLIN· OAB MG 186648· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICHARD APARECIDO SIMAO MARTINS

Advogados

Reu:

LILIANE CARLIN· OAB MG 186648· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICHARD APARECIDO SIMAO MARTINS

Advogados

Reu:

LILIANE CARLIN· OAB MG 186648· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICHARD APARECIDO SIMAO MARTINS

Advogados

Reu:

LILIANE CARLIN· OAB MG 186648· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD APARECIDO SIMAO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LILIANE CARLIN· OAB MG 186648· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE FERNANDES MARTINSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

Autor:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032

Autor:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239

Autor:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920

Autor:

LESLAINE SENA NEVES ORNELAS· OAB MG 169034

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANE FERNANDES MARTINS

Advogados

Reu:

LESLAINE SENA NEVES ORNELAS· OAB MG 169034· CPF 116.***.***-82

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Reu:

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANE FERNANDES MARTINS

Advogados

Reu:

LESLAINE SENA NEVES ORNELAS· OAB MG 169034· CPF 116.***.***-82

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Reu:

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Paciente(s) - FABIANE FERNANDES MARTINS; Autori. Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo... (26/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO GUSTAVO MOREIRA REIS

MARINEIDE FERREIRA COELHOCPF

FLAVIO GUSTAVO MOREIRA REISCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEIVISON LOURENCO DE MENEZESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARINEIDE FERREIRA COELHOCPF

DEIVISON LOURENCO DE MENEZESCPF

SAMARA COELHO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON LOURENCO DE MENEZESCPF

MARINEIDE FERREIRA COELHOCPF

FLAVIO GUSTAVO MOREIRA REISCPF

SAMARA COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEIVISON LOURENCO DE MENEZESCPF

SAMARA COELHO DE OLIVEIRA

MARINEIDE FERREIRA COELHOCPF

FLAVIO GUSTAVO MOREIRA REISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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