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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROQUE VALSIR DOS SANTOS (RECORRENTE)

3. DEJALMIR PIRES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

MAURO ANDRE KUHN· OAB SC 037593· CPF 034.***.***-36

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

MAURO ANDRE KUHN· OAB SC 037593· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROQUE VALSIR DOS SANTOS (RECORRENTE)

3. DEJALMIR PIRES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 61188· CPF 076.***.***-40

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 62067· CPF 001.***.***-67

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 61188· CPF 076.***.***-40

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 62067· CPF 001.***.***-67

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201880/SC (2025/0082678-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: ROQUE VALSIR DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA CESA - SC061188 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE: DEJALMIR PIRES ADVOGADOS: JULIVAN AUGUSTO NEGRINI - RS062067 JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ - SC048129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: IDACIR RODRIGUES DOS SANTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, S... (12/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROQUE VALSIR DOS SANTOS (RECORRENTE)

3. DEJALMIR PIRES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 61188· CPF 076.***.***-40

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 62067· CPF 001.***.***-67

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 61188· CPF 076.***.***-40

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 62067· CPF 001.***.***-67

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 382.390,20

Autor

FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

DEJALMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PLANO DE BENEFICIOS I

Autor:

JULIANA PIANOVSKI PACHECO· OAB PR 41944· CPF 038.***.***-37

Autor:

JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA· OAB PR 56519· CPF 741.***.***-72

Autor:

IGOR HAMILTON MENDES· OAB PR 109915· CPF 806.***.***-15

Reu:

NELSON ALCIDES DE OLIVEIRA· OAB PR 17749· CPF 240.***.***-91

Reu:

PAULO EVANGELISTA DE LIMA· OAB PR 19800· CPF 517.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

DEJALMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA· OAB PR 56519· CPF 741.***.***-72

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· CPF 749.***.***-00

Reu:

NELSON ALCIDES DE OLIVEIRA· OAB PR 17749· CPF 240.***.***-91

Reu:

PAULO EVANGELISTA DE LIMA· OAB PR 19800· CPF 517.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/06/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 382.390,20

Autor

FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

DEJALMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (14/07/2022)

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