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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 69.255,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON ROGERIO BOHADANA CRUZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) APELANTE: CASIA DE PAULA MARCONDES DOS SANTOS BOHADANA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) APELANTE: CLAUDELINE VALESCA GLACIANE DELATE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) APELANTE: MOHAMAD SCRAMIGNON DELATE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGAD... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 69.255,94

Autor

ANDERSON ROGERIO BOHADANA CRUZCPF

CASIA DE PAULA MARCONDES DOS SANTOS BOHADANACPF

CLAUDELINE VALESCA GLACIANE DELATECPF

MOHAMAD SCRAMIGNON DELATECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 69.255,94

Autor

ANDERSON ROGERIO BOHADANA CRUZCPF

CASIA DE PAULA MARCONDES DOS SANTOS BOHADANACPF

CLAUDELINE VALESCA GLACIANE DELATECPF

MOHAMAD SCRAMIGNON DELATECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5129636562023402510120260302083622 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON ROGERIO BOHADANA CRUZ (AGRAVANTE)

2. CASIA DE PAULA MARCONDES DOS SANTOS BOHADANA (AGRAVANTE)

3. CLAUDELINE VALESCA GLACIANE DELATE (AGRAVANTE)

4. MOHAMAD SCRAMIGNON DELATE (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Reu:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3189190/RJ (2026/0071710-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ANDERSON ROGERIO BOHADANA CRUZ AGRAVANTE: CASIA DE PAULA MARCONDES DOS SANTOS BOHADANA AGRAVANTE: CLAUDELINE VALESCA GLACIANE DELATE AGRAVANTE: MOHAMAD SCRAMIGNON DELATE ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PORTO - RJ102497 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON ROGERIO BOHADANA CRUZ (AGRAVANTE)

2. CASIA DE PAULA MARCONDES DOS SANTOS BOHADANA (AGRAVANTE)

3. CLAUDELINE VALESCA GLACIANE DELATE (AGRAVANTE)

4. MOHAMAD SCRAMIGNON DELATE (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Reu:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 80.416,39

Autor

MARIA DAS DORES SCRAMIGNON DELATECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES· OAB RJ 158177· CPF 106.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0800074-11.2023.8.19.0034 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0800074-11.2023.8.19.0034 Protocolo: 3204/2024.00673365 APTE: M... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA DAS DORES SCRAMIGNON DELATE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (01/07/2025)

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