DELCASTRO COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

G B H COMERCIO E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPPCNPJ

MOHAMMAD MAHDI GHORBANIAN SIAHKALRODICPF

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Autor:

JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA· OAB MT 15284· CPF 022.***.***-23

Outros

CLEBER CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

DELCARO HOTEIS LTDACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 37.507,13

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 37.507,13

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

CIELO S.A.CNPJ

TEMPO SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

TEMPO SERVICOS LTDA.CNPJ

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

MARIANNE NEIVA DOS SANTOS· CPF 039.***.***-71

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 13.002,10

Último movimento: Juntada de Certidão (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 13.002,10

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

I. O. FERREIRA PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACPF

Reu

I. O. FERREIRA PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACPF

Reu

I. O. FERREIRA PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Documento (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACPF

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Documento (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 4.899,14

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

VILELA & CALEGARI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCARO HOTEIS LTDA

Reu

VILELA & CALEGARI LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Provisório (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 2.790,66

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

TAINA EDUARDA PINATTI· OAB SP 421270· CPF 403.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.383,72

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACPF

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

VOLL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCARO HOTEIS LTDA

Reu

VOLL S.A.

Advogados

Autor:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 30.521,62

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBER RAVAZZI CALIXTO DA SILVA· OAB MT 7972· CPF 256.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELMOND BRASIL HOTEIS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (OAB RJ079659) ADVOGADO(A): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELANTE: BELMOND INTERFIN LTD. (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELANTE: COMPANHIA HOTEIS PALACE (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (OAB RJ079659) ADVOGADO(A): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELANTE: BELMOND MA... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

BELMOND INTERFIN LTD.

BELMOND BRASIL HOTEIS SACNPJ

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MARRAFON· CPF 843.***.***-72

Autor:

YURI DA CUNHA SILVA MACHADO· CPF 052.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· CPF 003.***.***-55

Reu:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 079659· CPF 967.***.***-53

Reu:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Reu:

CAMILA DE SOUSA NOVIS· CPF 158.***.***-02

Reu:

HENRIQUE ROMANO ROCHA· CPF 061.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

BELMOND BRASIL HOTEIS SACNPJ

BELMOND INTERFIN LTD.

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

BELMOND MANAGEMENT LIMITED

Reu

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

BELMONT IMOVEIS EIRELICNPJ

OS MESMOS

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

YURI DA CUNHA SILVA MACHADO· CPF 052.***.***-16

Autor:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Autor:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 079659· CPF 967.***.***-53

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONÇALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

IANARA CRISTINA QUEIROZ COSTA· OAB SP 262659· CPF 224.***.***-47

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024817442018402510120260209123918 (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCARO HOTEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. BELMOND INTERFIN LTD. (AGRAVADO)

4. BELMOND BRASIL HOTEIS S/A (AGRAVADO)

5. COMPANHIA HOTÉIS PALACE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Autor:

ISADORA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 256736

Autor:

DAVI GALLETTI OLIVEIRA· OAB DF 83069

Autor:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Reu:

ISADORA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 256736

Reu:

DAVI GALLETTI OLIVEIRA· OAB DF 83069

Reu:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3173512/RJ (2026/0042177-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DELCARO HOTEIS LTDA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO MARRAFON - DF037805 YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT034176O AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: BELMOND INTERFIN LTD. AGRAVADO: BELMOND BRASIL HOTEIS S/A AGRAVADO: COMPANHIA HOTÉIS PALACE ADVOGADOS: ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF024080 RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS - RJ079659 SAMANTHA BAN... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCARO HOTEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. BELMOND INTERFIN LTD. (AGRAVADO)

4. BELMOND BRASIL HOTEIS S/A (AGRAVADO)

5. COMPANHIA HOTÉIS PALACE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Autor:

ISADORA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 256736

Autor:

DAVI GALLETTI OLIVEIRA· OAB DF 83069

Autor:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Reu:

ISADORA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 256736

Reu:

DAVI GALLETTI OLIVEIRA· OAB DF 83069

Reu:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3173512/RJ (2026/0042177-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DELCARO HOTEIS LTDA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO MARRAFON - DF037805 YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT034176O AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: BELMOND INTERFIN LTD. AGRAVADO: BELMOND BRASIL HOTEIS S/A AGRAVADO: COMPANHIA HOTÉIS PALACE ADVOGADOS: ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF024080 RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS - RJ079659 SAMANTHA BAN... (03/06/2026)

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