DELCINO PEDRO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PEDRO DELFINO DOS SANTOSCPF

MARIA IZETE CABRAL DOS SANTOSCPF

CONCEIÇÃO DE MARIA DA PAIXÃO RIBEIRO

MARIO ANDRADE DOS SANTOS

JUVENAL DELFINO DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

VALDEMAR JOSE KOPROVSKI· OAB PR 18643· CPF 442.***.***-20

Reu:

ANDREIA CAVALCANTE DE LIMA RIBEIRO· OAB PI 5877· CPF 916.***.***-87

Outros

GIANLUCA SANTOS DA CUNHA· OAB PI 12370· CPF 044.***.***-06

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

ISAAC DIEGO VIEIRA DE SOUSA E SILVA· OAB PI 6002· CPF 991.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAETE AGRO PECUARIA LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROCPF

JOAO NILO RIBEIROCPF

JEOVANI HONORIO RIBEIROCPF

MARIA DELFINA DOS SANTOSCPF

CELIA DOS SANTOS LUCASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 25.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA RECORRIDOS: CELIA DOS SANTOS LUCAS e outros (5) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801299-69.2023.8.18.0042 RECURSO ESPECIAL Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 27047239) interposto nos autos do Processo n.º 0801299-69.2023.8.18.0042, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 24398618 proferido pela Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, assim ementado: EMENTA D... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

DAMHA AGRONEGOCIOS LTDACPF

Reu

CELIA DOS SANTOS LUCASCPF

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOSCPF

MARIA DA PAIXAO HONORIO RIBEIROCPF

MARIA DELFINA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

Autor:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Autor:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· CPF 993.***.***-91

Autor:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· CPF 132.***.***-91

Reu:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Reu:

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA· CPF 000.***.***-01

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONCALVESCPF

I 3 INVESTIDORES IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

AGROIMOVEIS LTDACNPJ

TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOSCPF

PEDRO DELFINO DOS SANTOSCPF

MARIA DA PAIXAO HONORIO RIBEIROCPF

MARIA DELFINA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Autor:

MAIZA GISELE MENDES BARROS· OAB PI 17071· CPF 059.***.***-42

Autor:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

Autor:

GERMANO COELHO SILVA BARBOSA· OAB PI 14630· CPF 056.***.***-71

Autor:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Reu:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CELIA DOS SANTOS LUCAS (AGRAVADO)

3. JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. JUVENAL DELFINO DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. MARIA DA PAIXAO HONORIO RIBEIRO (AGRAVADO)

6. MARIA DELFINA DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Autor:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR CONINCK· OAB DF 80188· CPF 022.***.***-24

Autor:

MAIZA GISELE MENDES BARROS· OAB PI 17071· CPF 059.***.***-42

Autor:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Reu:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR CONINCK· OAB DF 80188· CPF 022.***.***-24

Reu:

MAIZA GISELE MENDES BARROS· OAB PI 17071· CPF 059.***.***-42

Reu:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3233435/PI (2026/0097043-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI000056 FLÁVIO PEREIRA LIMA - SP120111 WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO - PI002644 THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI006128 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 EDUARDO GOMES TAVARES - SP188713 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA - DF054441 DANIELA CUTRALE - SP356909 TERCÍLIA MARIA GON... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CELIA DOS SANTOS LUCAS (AGRAVADO)

3. JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOS (AGRAVADO)

4. JUVENAL DELFINO DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. MARIA DA PAIXAO HONORIO RIBEIRO (AGRAVADO)

6. MARIA DELFINA DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Autor:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR CONINCK· OAB DF 80188· CPF 022.***.***-24

Autor:

MAIZA GISELE MENDES BARROS· OAB PI 17071· CPF 059.***.***-42

Autor:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Reu:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR CONINCK· OAB DF 80188· CPF 022.***.***-24

Reu:

MAIZA GISELE MENDES BARROS· OAB PI 17071· CPF 059.***.***-42

Reu:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3233435/PI (2026/0097043-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DAMHA AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI000056 FLÁVIO PEREIRA LIMA - SP120111 WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO - PI002644 THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI006128 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 EDUARDO GOMES TAVARES - SP188713 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA - DF054441 DANIELA CUTRALE - SP356909 TERCÍLIA MARIA GON... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOSCPF

PEDRO DELFINO DOS SANTOSCPF

MARIA DA PAIXAO HONORIO RIBEIROCPF

MARIA DELFINA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

DESEMBARGADOR DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Autor:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CAETE AGRO PECUARIA LTDA - MECNPJ

Reu

SAMIA MARIA CARVALHO SOUSA E SILVA

GILMAR PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONCALVESCPF

MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE CARVALHOCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

DARA ALDENY LIMA ALVES· OAB DF 72367· CPF 064.***.***-84

Reu:

MARCELO MARTINS BELARMINO· OAB DF 15414· CPF 451.***.***-00

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA· OAB PI 15153· CPF 040.***.***-79

Reu:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2015

Distribuição

24/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 775,96

Autor

FRANCISCUS ANTONIUS ALOYSIUS VAN DE WEIJERCPF

Reu

PEDRO DELFINO DOS SANTOSCPF

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

CLAUDIO PINEDA VICENTINI· OAB SP 85479· CPF 781.***.***-34

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

OCTAVIO PEREIRA LIMA NETO· OAB SP 158527· CPF 247.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCUS ANTONIUS ALOYSIUS VAN DE WEIJERCPF

Reu

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOS

PEDRO DELFINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

CLAUDIO PINEDA VICENTINI· OAB SP 85479· CPF 781.***.***-34

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

OCTAVIO PEREIRA LIMA NETO· OAB SP 158527· CPF 247.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.787,69

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

NOVO - GAS REVEND DE GAS E DERIV DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

PEDRO DELFINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 18.249,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SHAYLA BICALHO FERREIRA MARQUESCPF

PEDRO DELFINOCPF

NOVO - GAS REVEND DE GAS E DERIV DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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