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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 49.945,91

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO AFONSO BALESTRIN· CPF 518.***.***-04

Autor:

MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA· OAB PR 036479· CPF 028.***.***-60

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 073532· CPF 066.***.***-00

Autor:

INDIUARA DE FÁTIMA SAMPAIO· OAB PR 044542· CPF 025.***.***-30

Autor:

CARLOS CESAR JATOBÁ· OAB PR 061719· CPF 070.***.***-44

Reu:

ANA CLAUDIA NEVES RENNO· OAB PR 014198· CPF 556.***.***-53

Reu:

MARCELO MOREIRA CANDELORO· OAB PR 057898· CPF 303.***.***-23

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 019364· CPF 842.***.***-91

Outros

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 015082· CPF 517.***.***-91

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055755192018816001420250401151729 (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 49.945,91

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 10.953,30

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO AFONSO BALESTRIN· CPF 518.***.***-04

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Autor:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Reu:

GUSTAVO VINICIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

Outros

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 153.740,47

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO AFONSO BALESTRIN· CPF 518.***.***-04

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB PR 15872· CPF 663.***.***-72

Outros

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB PR 101071· CPF 086.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (28/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 146.099,92

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO GUERCIO SCIGLIANOCPF

Advogados

Autor:

DELCIO AFONSO BALESTRIN· CPF 518.***.***-04

Autor:

MARTA PATRICIA BONK RIZZO· OAB PR 23017· CPF 962.***.***-87

Reu:

MARCOS ROBERTO GRANADO· OAB PR 19092· CPF 500.***.***-49

Outros

TAMARA RIGHETTO· OAB PR 60282

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 11.404,03

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50025791820208240056/TJSC (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 11.404,03

Autor

JOAILSO FERNANDESCPF

JOEL FERNANDESCPF

CLAUDINEIDE FERNANDESCPF

GILBERTO FERNANDESCPF

MARILI FERNANDES FLORESCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLO CABRERA· OAB SC 040682· CPF 039.***.***-20

Autor:

MONICA MELLA· OAB SC 055977· CPF 103.***.***-02

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151 (22/06/2024)

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