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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto (art. 155)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ROMARIO ARAUJO SOARES

DELCINO NETO

Outros

RICARDO MOURA MARINHO· OAB PI 6053· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

DELFINO GARCIA NETOCPF

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Reu:

SAMILLY OLIVEIRA MOTTA· OAB MG 147682

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197

Reu:

NATHALIA FERREIRA GUIMARAES

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 72.394,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: AGROSUL MAQUINAS LTDA Advogado(s) do reclamante: PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI, BRUNA LERMER OLIVEIRA, DELFINO GARCIA NETO EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios quando inexistente ambi... (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 72.394,49

Autor

AGROSUL MAQUINAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Autor:

BRUNA LERMER OLIVEIRA· OAB BA 33312· CPF 013.***.***-30

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 192.138,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA FAZENDA, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: AGROSUL MAQUINAS LTDA Advogado(s) do reclamado: PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI, BRUNA LERMER OLIVEIRA, DELFINO GARCIA NETO RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I.... (15/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 192.138,70

Autor

ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGROSUL MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Reu:

BRUNA LERMER OLIVEIRA· OAB BA 33312· CPF 013.***.***-30

Reu:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSUL MAQUINAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LERMER OLIVEIRA· OAB BA 33312· CPF 013.***.***-30

Autor:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AGROSUL MÁQUINAS LTDA APELADO: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo... (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSUL MAQUINAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LERMER OLIVEIRA· OAB BA 33312· CPF 013.***.***-30

Autor:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 212.274,89

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

AGROSUL MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNA LERMER OLIVEIRA· OAB BA 33312· CPF 013.***.***-30

Reu:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Reu:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Reu:

DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA· OAB PI 8415· CPF 026.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 72.394,49

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

AGROSUL MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI· OAB PI 3649· CPF 688.***.***-87

Reu:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPEDROSA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· CPF 991.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Reu:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPEDROSA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· CPF 991.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 3.184.070,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· CPF 991.***.***-87

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

R$ 3.184.070,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 3.676,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAOCNPJ

Reu

CARLOS JOSE BARRETO VIEGAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA· OAB MG 132482· CPF 084.***.***-69

Reu:

DELFINO GARCIA NETO· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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