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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.180,11

Reu

FRANCISCO DELIO BARBOSA

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DELIO BARBOSA em 21/07/2025 23:59. (09/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

DANIELA DE MELO VIEIRA· OAB MG 68003

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 133203

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213· CPF 110.***.***-49

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

DANIELA DE MELO VIEIRA

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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