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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 68.833,09

Autor

FERNANDO BENAKIO DE SOUZACPF

HELDER BENAKIO DE SOUZA 08968257795CNPJ

Reu

RENAN LEMPE DE ARAUJOCPF

AMERICAN FOOD DELIVERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DE SOUZA JADJESCKI RIBEIRO· OAB ES 32095· CPF 136.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES· OAB ES 26060· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAILSON SILVA DUARTECPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

Autor:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Autor:

JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR· OAB BA 41361· CPF 052.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAILSON SILVA DUARTECPF

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Autor:

JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR· OAB BA 41361· CPF 052.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.034,99

Autor

CLEYBER COSTA PEREIRACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRELINO· OAB DF 60678· CPF 028.***.***-71

Reu:

BERNARD SANTOS DE BRITO· OAB RJ 242422· CPF 179.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.952,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 9.909,33

Autor

ROBERT MIRANDA DA SILVA MECNPJ

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 11.755,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

IMPERIO DO ESCONDIDINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ÉROS SANT'ANNA BETONI· OAB MS 21130

Reu:

LEONARDO FERREIRA BORGES· OAB MS 25470

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 49.810,90

Autor

IMPERIO DO ESCONDIDINHOCNPJ

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉROS SANT'ANNA BETONI· OAB MS 21130

Autor:

LEONARDO FERREIRA BORGES· OAB MS 25470

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 15.229,42

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.229,42

Autor

ANA PAULA LIMA 48332518768CNPJ

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LIMA 48332518768

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

MONICA ALBERNAZ HORTENSI· OAB MT 16086· CPF 537.***.***-00

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

MONICA ALBERNAZ HORTENSI· OAB MT 16086· CPF 537.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006657-23.2021.8.11.0001.. EXECUTADO: 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. RECONVINTE: ANA PAULA LIMA 48332518768 Vistos, etc. Constato que houve o pagamento da execução de sentença, razão pela qual, julgo extinta a execução nos moldes do art. 924, II do CPC. Expedido e assinado o alvará sob o número 20231130183202031943. A parte poderá acompanhar o mesmo dir... (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LIMA 48332518768

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

MONICA ALBERNAZ HORTENSI· OAB MT 16086· CPF 537.***.***-00

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

MONICA ALBERNAZ HORTENSI· OAB MT 16086· CPF 537.***.***-00

Último movimento: Documento (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CNPJ

CESTOU SOLUCOES EM TECNOLOGIA E COMERCIO ONLINE LTDACNPJ

ZOFFI MERCADO LTDACNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO· OAB MT 10891· CPF 956.***.***-72

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 25407· CPF 019.***.***-31

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

KIMBERLLY HANNA RICCELLE SANTOS· CPF 134.***.***-67

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

CINTIA REGINA MENDES· CPF 215.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 10.533,14

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 10.533,14

Autor

MARIA CELINA DUARTECPF

MARIA CELINA DUARTE 44586957115CNPJ

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 25407· CPF 019.***.***-31

Reu:

DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR· CPF 100.***.***-85

Reu:

SILVIA ZEIGLER· OAB SP 129611· CPF 170.***.***-90

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 15.581,30

Autor

EDJACY ARAUJO DE SOUSA PONTESCPF

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE BRITO CORAL MURITIBA DE SOUZA· CPF 927.***.***-20

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

ANA MARIA DE BRITO CORAL MURITIBA DE SOUZA· OAB PA 29773

Último movimento: Decorrido prazo de 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. em 18/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.581,30

Autor

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

EDJACY ARAUJO DE SOUSA PONTESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

ANA MARIA DE BRITO CORAL MURITIBA DE SOUZA· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJACY ARAUJO DE SOUSA PONTESCPF

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 21074

Autor:

ANA MARIA DE BRITO CORAL MURITIBA DE SOUZA· OAB PA 29773

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 21074

Reu:

ANA MARIA DE BRITO CORAL MURITIBA DE SOUZA· OAB PA 29773

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJACY ARAUJO DE SOUSA PONTESCPF

Reu

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 21074

Autor:

ANA MARIA DE BRITO CORAL MURITIBA DE SOUZA· OAB PA 29773

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 21074

Reu:

ANA MARIA DE BRITO CORAL MURITIBA DE SOUZA· OAB PA 29773

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802980-55.2021.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: EDJACY ARAUJO DE SOUSA PONTES Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 174, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-635 Promovido(a): Nome: 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 5 andar, sala 51, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Le... (19/02/2025)

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