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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA DELTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI· OAB MG 26998

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA DELTA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Autor:

ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI· OAB MG 26998· CPF 246.***.***-00

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI· OAB MG 26998· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA DELTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

GALDINO SILOS DE MELLO· OAB MG 10641

Reu:

ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI· OAB MG 26998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA DELTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI· OAB MG 26998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDERURGICA DELTA LIMITADA

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 8.063,03

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

DELTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004596-63.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: DELTA CONSULTORIA LTDA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal p... (30/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 8.063,03

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

DELTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/10/2009

Valor

R$ 20.746,52

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

L. DA SILVA ARAUJOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 1.057.380,44

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

L. DA SILVA ARAUJOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/02/2022)

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