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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA ENGENHARIA LTDA

Reu

CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO TRES T LTDA - EPP

Advogados

Reu:

RHENAN ARTHUR FUZINATO· OAB MT 26183· CPF 046.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ANA KARLA SANTOS DE LIMACPF

JOSE TEOTONIO DE LIMA FILHOCPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GONCALVES DUTRA· OAB PB 30533· CPF 096.***.***-06

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA KARLA SANTOS DE LIMA em 24/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.719,09

Autor

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BSE S/A - CLAROCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Autor:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Autor:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 6.719,09

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GEAN BARBOSA MARINHOCPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO CANANEA· OAB PB 21134· CPF 090.***.***-06

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GEAN BARBOSA MARINHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de GEAN BARBOSA MARINHO em 05/07/2023 23:59. (07/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 5.290,23

Autor

LUANA MARQUESCPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA MARQUES em 19/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.981,70

Autor

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EDMILSON BELARMINO DA SILVACPF

OLIVIA SANTOS DA SILVACPF

Outros

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.722,96

Autor

LINDONAUDO PAULO DA SILVACPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CATAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LINDONAUDO PAULO DA SILVA em 02/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDONAUDO PAULO DA SILVACPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMANDA SOUZA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO EM JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PB 9719· CPF 587.***.***-63

Autor:

MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO· OAB PB 25078· CPF 103.***.***-50

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMANDA SOUZA MARQUESCPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PB 9719· CPF 587.***.***-63

Autor:

MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO· OAB PB 25078· CPF 103.***.***-50

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROGERIA CARVALHO TORRESCPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA ALMEIDA ARNAUD· OAB PB 17524· CPF 034.***.***-66

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIA CARVALHO TORRESCPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIA ALMEIDA ARNAUD· OAB PB 17524· CPF 034.***.***-66

Reu:

FLÁVIA ALMEIDA ARNAUD· OAB PB 17524· CPF 034.***.***-66

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0860213-82.2025.8.15.2001. Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. A petição retro noticia o falecimento da parte promovente. Deste modo, determino a suspensão processual, na forma dos arts. 110 e 313, I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, a devida habilitação dos herdeiros. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO (12/05/2026)

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