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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 19.068,66

Reu

DELVANI BALBINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DELVANI BALBINO DOS SANTOS

DELVANI BALBINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5939· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 15/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 27.628,18

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

DELVANI BALBINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 51.738,28

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DELVANI BALBINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

O ESTADO DO PARA

Reu

DELVANI BALBINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE REDENCAO PA

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

DELVANI BALBINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO RIBEIRO COSTA CRUZ· OAB BA 13803· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIAPARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ

Reu

DELVANI BALBINO DOS SANTOS

DELVANI BALBINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIAPARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ

Reu

DELVANI BALBINO DOS SANTOS

DELVANI BALBINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES· OAB PA 6386· CPF 384.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

VALTER MARCELO DOS SANTOS

DELVANI BISPO DOS SANTOSCPF

ELENY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170· CPF 059.***.***-53

Reu:

JOAO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170· CPF 059.***.***-53

Reu:

ISMAR LEAL MACHADO· OAB SE 6840· CPF 686.***.***-34

Reu:

EDBRANDON APOSTOLO SANTOS SANTANA· OAB SE 12707· CPF 057.***.***-78

Outros

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

VALTER MARCELO DOS SANTOS

Último movimento: Outras Informações (09/08/2016)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2026)

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