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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DEMATEC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA -SP

Advogados

Autor:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

RICARDO ELIAS CHAHINE· OAB SP 367007· CPF 301.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DEMATEC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RICARDO ELIAS CHAHINE· OAB SP 367007· CPF 301.***.***-50

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/04/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 12.818,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO MEIRELES ASSUNCAOCPF

RONDINELI SILVA DE ALMEIDA

ROZANA FERREIRA SOJOCPF

JOSE ILSON DE ALMEIDACPF

ELY SILVA DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDIVANIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MT 9572· CPF 846.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 8551· CPF 395.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 52.420,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO MEIRELES ASSUNCAOCPF

JOSE ILSON DE ALMEIDACPF

ROZANA FERREIRA SOJOCPF

MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 6.450,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PEDRA PRETA

PROCURADORIA DO MPEMT - PEDRA PRETA

Reu

MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ

ROMILDO SANDRO PIRES DO NASCIMENTOCPF

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIOCPF

ADRIANA NUNES CARDOSO

Advogados

Reu:

SUELY RODRIGUES· CPF 929.***.***-53

Reu:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Juntada de distribuição de processos digitalizados (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 6.450,00

Autor

MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ

ROMILDO SANDRO PIRES DO NASCIMENTOCPF

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PEDRA PRETA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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